O que acontece se o INSS Negar?

Perguntado por: oramos . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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Não voltar a trabalhar e nem justificar para a empresa: Após ter a negativa do INSS, não retornar ao trabalho sem nenhuma justificativa pode configurar em abandono de trabalho e, neste caso, a pessoa pode ser demitida.

Por incrível que pareça, este é um fator comum de ocorrer. Pode acontecer de a empresa que você trabalhou não ter contribuído para o INSS corretamente, mesmo tendo sua carteira assinada. Desta forma, seus períodos de contribuições poderão em alguns casos não ser contabilizados pelo INSS, e seu pedido será negado.

No entanto, se após verificar o seu recurso, o INSS negar mais uma vez o pedido do benefício, você deve verificar com um advogado previdenciário se é possível iniciar uma ação na Justiça. Na Justiça, o juiz vai analisar com mais cuidado e ver todos os detalhes do seu direito à aposentadoria.

Você poderá recorrer no próprio INSS da decisão que indeferiu o seu pedido e até mesmo ingressar com ação judicial para que a decisão do INSS seja revertida. Em muitos casos o segurado consegue garantir o seu direito mesmo com o “não” do INSS.

Depois de ter sua perícia inicial negada no INSS, você poderá optar por fazer um recurso administrativo. Assim que você tomar ciência do resultado da sua avaliação, o prazo para você fazer um recurso administrativo será de até 30 dias.

Quando o INSS dá indeferido, quem paga? Quando o INSS “dá” indeferido, não existe um substituto para pagar a sua aposentadoria ou outro benefício, como auxílio doença, por exemplo. No caso do auxílio doença, a empresa paga, conforme a lei, apenas 15 dias de afastamento. Depois é responsabilidade do INSS.

18 meses

Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses. Porém, é preciso analisar a advogada o período aproximado que duram os processos judiciais na sua região ou Estado.

Você pode pedir pelo Meu INSS ou telefone 135, em que será marcada uma nova perícia médica. Caso essa nova avaliação seja negada, você pode fazer o recurso administrativo em até 30 dias após o resultado da reconsideração.

Trabalhar enquanto aguarda a decisão
Para você que já passou pela perícia médica, teve o benefício negado e aguarda decisão do INSS ou da Justiça, saiba que em regra, você não pode trabalhar enquanto espera o resultado do recurso administrativo ou da ação judicial.

Em caso de auxílio-doença indeferido, o segurado pode ingressar com uma ação judicial e buscar seu direito através da Justiça. Você precisa ter seu auxílio indeferido para ingressar com essa ação. Em muitos casos essa acaba se tornando a alternativa para buscar reverter a decisão do INSS.

Pode acontecer de a data que o médico entendeu ser o início da incapacidade ser incompatível com o início das contribuições; pode ser que o INSS não reconhece o cumprimento da carência ou, ainda, que naquele momento o trabalhador não estava na qualidade de segurado.

Isso quer dizer que o INSS negou seu pedido de auxílio-doença e motivo de ter negado foi que o perito considerou que você não tem incapacidade para o trabalho. Se o perito pensa que você não tem incapacidade, então ela acredita que você pode trabalhar moralmente.

Como é feita a perícia médica do INSS? A perícia médica do INSS é um exame realizado por um perito médico, que irá analisar as condições de saúde do indivíduo e como afetam sua vida social e profissional, para decidir se ele tem direito a um benefício previdenciário ou não.

Conforme a Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário, para apresentar uma resposta ao seu pedido.

O INSS tem o prazo limite de 45 dias para analisar o seu requerimento e, caso não cumpra esse período determinado por lei, você poderá entrar com uma ação na Justiça. Essa proposta de ação na Justiça se chama mandado de segurança. Sendo uma das soluções para a demora na análise do benefício.

Após um tempo você receber a informação de que você ganhou o processo, os autos são remetidos ao INSS para que ele te pague os valores, ou seja, para que seja habilitado.

Telefone: você poderá fazer o protocolo por meio da Central Telefônica 135 do INSS. Ligue para o número 135 e agende um horário. Na data combinada, você deverá comparecer na agência do INSS para protocolar o recurso; Pela internet: você também poderá realizar o protocolo de forma digital.

Indica que o pedido feito por uma das partes do processo foi negado por um juiz ou por uma juíza.