O que acontece se o candidato eleito morrer?
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a Presidente, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. § 3º. Se remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
Quem é o vice do Presidente da República?
26º vice-presidente da República foi diplomado em 12 de dezembro de 2022 e investido no cargo domingo passado (1º).
Quem assume se o Presidente eleito morrer antes da posse?
79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Qual foi o primeiro presidente aqui no Brasil?
Cerimônia de posse do Presidente Deodoro da Fonseca como primeiro Presidente da República, em 26 de Fevereiro de 1891.
Qual foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto?
Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.
O que acontece se o presidente morrer antes de 2 anos?
A Constituição Federal, em seu artigo 79, estabelece que o vice-presidente sucede definitivamente o presidente quando este morre, renuncia ou é removido do cargo.
Qual o único político brasileiro que foi Presidente da República por apenas um único dia?
João Fernandes Campos Café Filho BTO • GCTE (Natal, 3 de fevereiro de 1899 – Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1970) foi um advogado e político brasileiro, tendo sido o 18.º presidente do Brasil entre 24 de agosto de 1954 e 8 de novembro de 1955.
O que acontece se o Vice-prefeito morrer?
Segundo o Artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, no último ano de período governamental, assumirá o Presidente da Câmara.
Quem assume o governo em caso de impeachment?
Se ele também perder o mandato, o presidente da Câmara assume o posto de forma interina até que o novo presidente seja eleito - em 90 dias, nas urnas, se o impeachment acontecer até a primeira metade do mandato; em 30 dias, por eleição indireta do Congresso, caso a cassação ocorra na segunda metade do mandato.
Quem é o vice-presidente de 2023?
Discurso do vice-presidente Geraldo Alckmin. Atenção!
Qual o poder de um vice-presidente?
Compete a ele substituir o presidente, na sua ausência, impedimento ou licença. Quando no exercício da Presidência, o vice-presidente exerce todas as atribuições do cargo, incluindo-se aí também a substituição do prefeito, nos casos legais, quando necessário.
O que diz o artigo 77 da Constituição Federal?
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Quem não pode ser eleito?
§ 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao ...
Quando será a posse do novo presidente em 2023?
Posses de presidentes foram desenvolvidas como a própria democracia brasileira. A posse mais recente ocorreu em 1° de janeiro de 2023, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi empossado como 39.º presidente do Brasil e Geraldo Alckmin como 26.º vice-presidente Brasil.
Quem é a autoridade máxima do país?
O Presidente da República é a autoridade máxima da política brasileira, o Chefe do Poder Executivo do país.
Quem é a pessoa que mais manda no Brasil?
Desde 1891, o poder executivo federal é desempenhado pelo presidente da república. Este é eleito por voto popular direto em eleição de primeiro ou segundo turno. É, também, sucedido, em seus impedimentos, pelo vice-presidente da república.