O que acontece se não transferir o veículo em 30 dias 2023?

Perguntado por: lsilveira . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Se o novo proprietário não transfere o veículo em 30 dias ele recebe uma multa por infração de trânsito. No entanto, a nova lei de trânsito alterou a gravidade dessa infração. Ao adquirir um veículo usado é responsabilidade do comprador transferir o veículo para o seu nome.

O que acontece se eu não transferir o veículo em até 30 dias depois da compra? De acordo com o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de trinta (30) dias, junto ao órgão executivo de trânsito é infração grave, com penalidade de multa e cinco (5) pontos na CNH.

O Detran não realiza automaticamente a mudança de titularidade após terminar o prazo determinado pelo CTB. Mesmo que o vendedor já tenha feito a comunicação de venda, o comprador tem a obrigação de procurar o Detran e realizar a transferência.

Se o novo proprietário não transfere o veículo em 30 dias ele recebe uma multa por infração de trânsito. No entanto, a nova lei de trânsito alterou a gravidade dessa infração. Ao adquirir um veículo usado é responsabilidade do comprador transferir o veículo para o seu nome.

Para realizar o pagamento, vá até o site do Detran do seu estado, insira os dados do veículo e imprima a guia de recolhimento. Além disso, é importante escolher o auto de infração que se encaixa no seu caso. A guia original será enviada para o seu endereço junto com a Notificação de Penalidade da Multa.

Será preciso então entrar no aplicativo da CDT e então informar o CPF e também assinar o documento de forma digital. Com este preenchimento digital, será preciso imprimir a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e) pelo portal do Detran.

R$ 246,17

Qual o valor da transferência de veículo em 2023 – O valor de transferência de veículo é de R$ 246,17 em São Paulo. Este montante, porém, varia conforme determina o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.

7 pontos

A infração é tida como grave e gera 7 pontos na CNH do condutor, além de retenção do veículo para regularização. Em muitas situações essa infração é responsável pela suspensão e até mesmo a cassação da CNH de proprietários de veículos.

O valor de 2022, referente ao processo de transferência de veículo inclui: Taxa de transferência, recolhida pelo número de RENAVAM de acordo com o licenciamento anual: Caso o licenciamento esteja pago, o valor da taxa sai por R$246,17; Se o licenciamento anual ainda não estiver pago, a taxa fica em R$391,03.

Concomitante à ação legal, você ainda deve ir ao Detran e pedir o bloqueio do veículo mediante uma declaração de próprio punho com a assinatura de duas testemunhas, alegando que o veículo lhe pertenceu e que o mesmo não foi transferido. Esse processo de bloqueio pode variar de estado para estado.

E, desde 2022, é possível realizar a transferência do carro ou da moto on-line, sem que seja necessário passar pelo processo burocrático do cartório e do reconhecimento de firma.

Para fazer a transferência de uma moto para o nome do novo comprador, vendedor e comprador devem se dirigir a qualquer posto de atendimento do Detran ou ao Ciretran e apresentar o Certificado de Registro do Veículo, o CRV, já preenchido e assinado. É importante que as firmas sejam reconhecidas em cartório.

Essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e não há como transferir os pontos.

R$ 127,69

233 do Código de Trânsito Brasileiro. A multa pelo não cumprimento desta norma é de R$ 127,69. O usuário deve procurar o Detran com o mínimo de 15 dias de antecedência para regularização da situação do veículo.

Quanto tempo tenho para andar com o licenciamento vencido? É muito importante esclarecer que não há tolerância para licenciamento atrasado. Você deve quitar a taxa de acordo com o calendário do seu Estado. Ou seja, o limite para andar com o licenciamento vencido é o mês de vencimento do seu licenciamento.

Você pode emitir o DARF pelo programa do Imposto de Renda e pelo e-CAC. Se a multa já estiver vencida, você deve consultar suas dívidas e pendências fiscais também no e-CAC e emitir a guia de pagamento. A multa pode ser descontada da restituição.

Esse valor pode variar em cada estado, sendo de R$ 212,60 em São Paulo, R$ 157,00 no Rio de Janeiro, R$ 193,26 em Minas Gerais, R$ 130,61 no Paraná e R$ 157,97 em Santa Catarina.

Atualmente, para fazer o procedimento, o proprietário que vender o veículo precisa preencher o verso do DUT, (Documento Único de Transferência), reconhecer firma em cartório e depois efetivar o procedimento no Detran (Departamento de Trânsito).