O que acontece se não tiver Ear na CNH?

Perguntado por: tlessa4 . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantiu uma resolução que instituirá uma multa de R$293,47 para quem for flagrado dirigindo sem EAR – 'Exerce Atividade Remunerada na Carteira Nacional de Habilitação'.

Digite o número da CNH, o seu e-mail e siga as instruções do Detran. Confirme os dados e clique em avançar. Quanto custa para tirar a CNH EAR? A soma entre a taxa do Detran e a avaliação psicológica é de cerca de R$ 130, em média, no Brasil.

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Abra o app e acesse a aba “Serviços”. Depois, clique em “CNH” e, em seguida, em “Inclusão de Exerce Atividade Remunerada”. Digite o número da CNH, o seu e-mail e siga as autorizações do Detran. Confirme os dados e clique em avançar.

A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Não será necessário realizar novos exames clínicos e oftalmológicos, mas apenas o exame psicológico. Contudo, quando for fazer a Renovação da CNH com EAR, o condutor precisará realizar todos os exames novamente. Ou seja, exame médico, oftalmológico e avaliação psicológica.

A CNH remunerada nada mais é do que uma habilitação que possui um registro no campo de observação: EAR. Ou seja, o motorista responsável exerce atividade remunerada. Dessa forma, é possível declarar que o condutor tem uma permissão para dirigir a fim de prestar um serviço relacionado ao transporte.

Adicione EAR em sua CNH

  1. Solicite ao Detran ou Poupatempo. Entre em contato com o Detran para verificar como adicionar a observação "Exerce Atividade Remunerada" em sua CNH.
  2. Faça os exames e pague as taxas. Será necessário fazer exames e pagar taxas referente a esta mudança.
  3. Aguarde o fim do processo.

A observação "exerce atividade remunerada" deverá ser incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que passar a exercer atividade remunerada com o veículo.

O prazo é de até 10 dias úteis. Confira o passo a passo: Solicitação de inclusão de EAR na CNH: o primeiro passo é solicitar o serviço no portal do DETRAN de sua localidade.

Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado. De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.

Suspensão não é cassação
Ainda que seja o caso de ter que ficar longe do volante, você não perderá o direito de dirigir permanentemente. É verdade que em casos de multa gravíssima como esse, você tem que fazer reciclagem. Mas, após o curso no DETRAN, você pode voltar a guiar seu veículo.

em caso de multa autossuspensiva: de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio CTB (como dirigir sob a influência de álcool) e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.

Sim. Independente do motorista possuir ou não o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) em uma das categorias de CNH C, D ou E, é obrigatório realizar o Exame Toxicológico Periódico, mesmo que o motorista dirija apenas veículos de categorias A ou B.

Na internet, no aplicativo do Detran-PR ou presencialmente nas autoescolas (CFCs) e nas unidades de atendimento. Agende um horário para atendimento e evite transtornos.

Desse modo, os critérios que costumam resultar em reprovação no exame psicotécnico são ansiedade excessiva, dificuldade de concentração e atenção durante a prova, déficit de memória, problemas motores, entre outros. Ao realizar o exame, há três situações possíveis: apto, temporariamente inapto e inapto.

Atividade não-remunerada implica trabalho voluntário onde não é esperado receber pagamento em troca. Existem muitas pessoas que fazem trabalhos comunitários, mas não recebem nenhuma remuneração por essa atividade.

Geralmente, o prazo de entrega após a renovação é de até sete dias. No entanto, a entrega pode ser um pouco mais demorada. Por isso, para não ficar muito tempo sem a CNH, basta o motorista acessar a versão digital do documento pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

iFood. O iFood, nos seus termos de uso para entregadores, não exige a observação de exercício de atividade remunerada.

A exigência da CNH com EAR é um fator macroambiente, ou seja, você não pode mudá-la, apenas respeitá-la e cumprir com as suas obrigações. Além disso, contar com a CNH com EAR também é uma demanda do aplicativo 99. Embora a plataforma seja muito acessível na aceitação de motoristas, ela também apresenta suas exigências.