O que acontece se não responder uma notificação extrajudicial?

Perguntado por: amoura7 . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Se o notificado se recusar a receber a notificação extrajudicial, a Fé Pública prevalecerá do escrevente, que declarará a recusa do destinatário.

A notificação extrajudicial pode ser considerada prova legal? R: Sim, através da notificação é possível provar legalmente a entrega de um documento; a recusa do notificado em receber; a troca de endereço do destinatário; o fechamento de uma empresa; etc.

O que fazer depois de assinar a notificação da cobrança extrajudicial? Em primeiro lugar, fique tranquilo. Caso receba a carta de cobrança extrajudicial, entre em contato com a empresa credora e negocie a dívida. Nessa situação, o melhor a se fazer é a política da boa vizinhança.

Basicamente, uma notificação extrajudicial funciona como um comunicado externo de um processo judicial. Esta operação legal pode ser utilizada durante uma fase amigável para comunicar uma pessoa acerca de um pedido, e evitar um futuro processo judicial.

1. Não há nulidade da notificação extrajudicial quando esta partiu de Cartório Extrajudicial de Títulos e Documentos de comarca diversa de onde reside o réu, pois o Decreto Lei 911 /69 não traz a exigência de que a notificação parta de Cartório da mesma comarca.

Notificação extrajudicial
Se aceita, inclusive, que a notificação extrajudicial seja realizada por meio eletrônico (e-mail e até mesmo WhatsApp), desde que comprovado o recebimento da notificação pelo seu destinatário. O meio eletrônico mais efetivo é o e-mail registrado com assinatura por certificado digital.

A notificação pode ser feita por qualquer pessoa e nela deve constar nome e endereço completos da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação, e o título “Notificação Extrajudicial”.

Por outro lado, há entendimento nos Tribunais de que a notificação extrajudicial realizada por meios digitais, desde que haja previsão contratual para tanto e comprovação irrefutável do recebimento do referido documento, seria considerada válida.

Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o Cartório e/ou acessar o site oficial pesquisaprotesto.com.br para consultar.

O primeiro ponto a saber é que qualquer pessoa pode emitir uma notificação extrajudicial, ou receber uma notificação do mesmo tipo. Por isso, não há restrições a pessoas ou empresas que desejem trabalhar com esse tipo de ação no mercado.

Então, se você recebeu uma notificação extrajudicial, entre em contato com quem te notificou e busque resolver amigavelmente a questão apresentada pelo notificante. Ajudo a prevenir conflitos matrimoniais, familiares e sucessórios.

A notificação extrajudicial abrange o registro de uma carta ou documento, em papel ou em meio eletrônico, e sua entrega ao destinatário indicado pelo requerente, a fim de dar a ele ciência do conteúdo registrado.

A notificação extrajudicial deve ser enviada com prazo mínimo de 20 (vinte) dias, mas no seu conteúdo pode haver estipulação de prazo para cumprimento de obrigação, este prazo orienta-se não ser inferior a vinte dias.

A contranotificação extrajudicial é a resposta que se dá a uma provocação feita antes, portanto, o seu requisito principal para ser realizada é justamente a notificação que foi criada e enviada.

Requisitos da notificação extrajudicial

  1. A notificação deve ser clara o suficiente para indicar o que se pretende. ...
  2. Deve conter data, qualificação das partes, fundamento e o pedido. ...
  3. Tenha sempre comprovante de envio ou de recebimento da outra parte.