O que acontece se não pagar os juros de obra?

Perguntado por: ubotelho . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Mas você pode estar se perguntando: o que acontece se o comprador não pagar os juros de obra? Nesse caso, o banco poderá cobrar a construtora para que ela pague a taxa. Mas atenção: o comprador não fica livre dessa dívida com a construtora. Se ele não pagar, a construtora poderá pedir a negativação do seu CPF.

A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do TJDFT ao negar provimento ao recurso do réu. A decisão foi unânime.

Isso significa que, se a obra atrasar, a cobrança da taxa de obra é ilegal e deve ser suspendida. Ou seja, se a construtora não cumprir o prazo de entrega do imóvel, o que está estabelecido em contrato, não poderá cobrar a taxa dos compradores. Cabe destacar aqui que não é permitida a cobrança de juros remuneratórios.

A variação pode vir da TR, taxa que depende da movimentação de títulos públicos no mercado secundário – e sobe quando a taxa básica de juros, a Selic, é elevada. O valor, contudo, não costuma ser um problema. Depois de um bom tempo zerada, a TR dos últimos 12 meses (fev/22 – jan/23) está em 1,78% ao ano.

Não existe um valor específico de cobrança dos juros de obra, no entanto, as instituições financeiras costumam estipular um teto máximo. De modo geral, corresponde à primeira prestação ou 2% do valor do imóvel — a forma de pagamento ou parcelamento é definida em negociação na hora de aprovar o financiamento.

De acordo com a legislação, depois de três parcelas em atraso no financiamento imobiliário, a instituição financeira poderá tomar o imóvel. O máximo de atraso que pode acontecer representa o não pagamento de três parcelas.

Durante todo o período em que as parcelas estão em aberto, ele corre o risco de perder a casa própria. Caso o cliente atrase as prestações, o imóvel pode ser levado para leilão extrajudicial, ou seja, um processo que tramita no cartório e acontece de forma muito rápida.

Nesta situação em que o comprador não paga a evolução de obras o comum é a construtora reter a entrega das chaves enquanto não for pago o débito. Além da situação de não conseguir pegar as chaves, poderá acontecer uma situação muito comum: negativação do nome e cobrança do valor devido.

A solicitação do Acordo para Pagamento do Atraso pode ser feita pelo WhatsApp CAIXA 0800 104 0104 ou na sua Agência de relacionamento.

De acordo com a legislação, depois de três parcelas em atraso no financiamento imobiliário, a instituição financeira poderá tomar o imóvel. “O máximo de atraso que pode acontecer representa o não pagamento de três parcelas.

Os clientes passarão a pagar os seguintes valores:
Isso mesmo! Porque no âmbito da modalidade SBPE a taxa era de R$3.100,00, sendo R$750,00 pagos por ocasião da solicitação da engenharia e R$2.350,00 na contratação.

o desconto temporário permite reduzir as parcelas do financiamento entre 25% e 75%, e o prazo varia de acordo com a porcentagem. Na redução em até 25%, o prazo é de até seis meses. Entre 25% e 74,99%, ele vai até três meses. A partir dessa porcentagem, é necessário apresentar comprovante de perda de renda ao banco.

Tem como reduzir a prestação do financiamento da Caixa? De acordo com a Caixa, é possível reduzir a prestação em até 18 meses. Isso se o contrato tiver no mínimo as 12 últimas prestações pagas em dia e o saldo devedor não ser maior que 80% do valor do imóvel. Basta entrar em contato com o gerente.

Sim! A cobrança dos juros de obra é legal desde que essa cláusula esteja expressa claramente no contrato. O problema ocorre quando o cliente é mal informado sobre o pagamento dessa taxa e ele se sente lesado. É aí que está a importância do corretor em casos como esse.

Como calcular os juros de obra
O valor do repasse pode variar de acordo com cada financiamento, mas, em geral, a cobrança se inicia com uma média de 2% do valor do imóvel. Após isso, a cada evolução nas obras, o repasse aumenta. Ou seja, também aumentam o valor dos juros.

A taxa de evolução de obra é cobrada para evitar atraso na entrega do imóvel pela construtora. A instituição financeira repassa o valor arrecadado à empresa, e esse repasse funciona como uma pressão às construtoras inadimplentes com a Caixa. Seu valor fica, em média, em 2% do valor do imóvel.

Para isso é preciso entrar em contato com a instituição financeira. A questão é que o consumidor precisa ter em mente que, ao renegociar a dívida, ela não será reduzida. A verdade é que o valor final será maior, porém as parcelas ficam mais baixas e isso pode facilitar o pagamento.

Todo cuidado é pouco no financiamento imobiliário. "E se você não está conseguindo pagar a prestação procure imediatamente o seu banco e veja se é possível fazer uma renegociação da sua dívida. Busque com a instituição uma solução", orienta o advogado.

Passado o prazo, o imóvel vira propriedade do banco e segue para leilão, explica Luz, da Amspa. O valor obtido no leilão servirá para pagar a dívida com o banco e o restante é devolvido para o mutuário.

Os móveis, pertences e utensílios domésticos de um devedor não podem ser penhorados, pois são necessários para a subsistência do executado.