O que acontece se não pagar a multa por embriaguez?

Perguntado por: aazambuja . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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A multa por dirigir embriagado perde a carteira. Esse é o primeiro ponto que o motorista precisa saber. O condutor pode somar até 40 pontos na CNH no período de um ano, caso não cometa nenhuma infração gravíssima. Se cometer, o número diminui para 30 pontos.

Se constatada embriaguez, a CNH será recolhida e o veículo só poderá ser retirado do local por outro condutor habilitado. Se a realização do teste for negada, um auto de infração será lavrado.

– crime de trânsito. O órgão afirma que quem se recusa a soprar o bafômetro é multado no valor de R$ 2.934,70 e responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH.

Com um valor tão elevado assim, é natural que muitos condutores busquem informações quanto ao parcelamento da multa por dirigir embriagado. Para responder de imediato: sim, é possível parcelar uma multa de trânsito.

É possível, sim, recorrer de multa da Lei Seca e ganhar. Para que isso aconteça, duas premissas devem ser respeitadas. A primeira é ter um bom conhecimento da lei e usá-lo a seu favor. Ou seja, cada argumento do recurso deve ser respaldado por um texto da legislação.

O valor da multa por bafômetro em 2022 é R$ 2.934,70. Além dessa penalidade, o condutor que dirige sob a influência de álcool, ou que se recusa a fazer o teste do bafômetro, também é penalizado com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O valor da fiança para quem dirige embriagado custa entre 1 e 100 salários mínimos, conforme o art. 325 do CPP.

Em 2008 veio a norma que passou a ser conhecida como lei seca, que adotou a tolerância zero ao álcool na direção e criminalizou a infração de dirigir embriagado – com pena de 3 a seis meses de prisão.

Você pode ter sua Carteira de Habilitação suspensa por 12 meses ao ser autuado no teste do bafômetro. É muito compreensível que essa consequência seja uma das que mais despertam receios nos motoristas, já que ninguém quer ser privado do seu direito de dirigir, mesmo que seja apenas por um tempo determinado.

Para recuperar a CNH, você pode proceder assim:
Fazer a solicitação do documento provisório para utilizar durante o decorrer do processo; Quando receber a notificação do DETRAN, você deve apresentar sua defesa em até trinta dias, pessoalmente, no DETRAN ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Depois de vencido esse período, para que ele volte a poder dirigir, é preciso que o motorista faça um curso para reciclagem CNH e uma prova teórica. O maior número de casos de CNH bloqueada se deve ao fato de motoristas que estavam com a carteira suspensa serem pegos dirigindo.

Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.

Embora você não seja obrigado a fazer o teste do bafômetro, a recusa também caracteriza uma infração gravíssima. Isso significa que, ainda que você não realize o exame, receberá as mesmas punições administrativas do motorista que fez o teste e teve sua embriaguez constatada.

Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.

Como recorrer da multa
É possível recorrer a uma segunda instância, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), caso negado, recomendamos respeitar a penalidade e ficar sem dirigir. A insistência pode levar a uma penalização de cassação da habilitação.