O que acontece se não declarar tudo?

Perguntado por: aalves8 . Última atualização: 24 de maio de 2023
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Vejamos o que acontece se não declarar Imposto de Renda — caso não envie a declaração do IR, a situação é ainda mais séria. O cidadão pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e ficar recluso de 2 a 5 anos.

Principais consequências de cair na malha fina
A Receita Federal não perdoa: quem cai na temida malha fina tende a pagar entre 20% a 75% sobre o total do imposto devido.

Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020.

De acordo com a Receita Federal, a multa para quem entrega a declaração com atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido. Apesar disso, ela se limita a 20% do valor total a ser pago no Imposto de Renda e seu mínimo é de R$ 165,74.

O contribuinte que é obrigado a declarar o Imposto de Renda e não fizer isso por dois anos seguidos enfrenta problemas que infernizam sua vida prática.

Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, vai pagar R$ 27 — R$ 35,45 a menos.

R$165,74

O valor da multa por não declarar Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% e, caso não haja imposto devido, a multa será de R$165,74. É o que acontece com quem não teve rendimentos no ano anterior, mas foi obrigado a declarar, por exemplo, porque possui bens que somam mais de R$ 300 mil.

A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais.

Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".

  1. Consultar. O que fazer. ...
  2. Retificar. ...
  3. Entregar documentos.

Munido de código e senha, acesse o e-CAC.
Em seguida, clique no menu “Declarações e Demonstrativos”. Depois entre em “Meu Imposto de Renda” e por fim clique em “Pendências da Malha”. Nessa seção, você poderá descobrir se tem alguma pendência e, se tiver, qual é essa pendência.

Quanto um CPF pode movimentar por ano? Para não ter que pagar imposto de renda, você deve movimentar menos que o teto estabelecido pela Receita Federal. Esse limite muda a cada ano. No caso de 2022, o limite é de R$28.559,70.

Para ficar mais claro essa situação da obrigatoriedade: é importante deixar claro que a Receita Federal determina como obrigatório a declaração do Imposto de Renda de quem possui bens ou direitos em um valor que supera R$300 mil. Nesse caso, você deve considerar também o dinheiro que possui na Poupança.

Como saber se caí na malha fina pelo CPF? Para saber se uma declaração caiu na malha fina, o contribuinte deve acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). Além disso, neste ambiente, também é possível verificar o motivo pelo qual ela foi retida.

Ao acessar o site da Receita Federal ou Portal e-CAC , consultar o CPF e fazer o envio da declaração do IR em atraso, o contribuinte é notificado da multa.

O parcelamento pode ser feito em até 60 (sessenta) vezes, mas a parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 100,00 (cem reais) e para pessoas jurídicas, ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas, R$ 500,00 (quinhentos reais).

Pelo programa da Receita Federal é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores. Vale lembrar que, após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente na Receita Federal para resolver as pendências.

Isentos. Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022. Pessoas que têm doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias.

Caso sua dívida com a Receita não seja paga dentro do prazo de vencimento, ela pode ser inscrita em Dívida Ativa da União. Se isso acontecer, o processo de consulta e negociação da dívida deve ser feito no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Assim, quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não tem cobrança de IR sobre o valor isento, que agora será de R$ 2.112. A incidência de IR varia sobre o restante do salário de acordo com as faixas. Hoje, na faixa que vai do limite de isenção a R$ 2.826,65 é aplicada a alíquota de 7,5%.

Deve-se aplicar a alíquota de 27,5% sobre o salário de R$ 5 mil (5. ooo x 0,275). Do resultado, R$ 1.375, é subtraído o valor de R$ 884,96 (parcela a deduzir para essa faixa). O resultado da conta será R$ 490,04, e esse é o valor retido em imposto mensalmente.

A pessoa que atrasou a entrega da declaração do IR pode entregar o documento em até cinco anos pelos meios digitais da Receita Federal. Na hora de enviar o documento, o contribuinte receberá a guia para pagamento da multa em até 30 dias após a entrega da declaração em atraso.