O que acontece se não declarar GCAP?

Perguntado por: lfelix . Última atualização: 7 de maio de 2023
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“Agora, na declaração anual, quem fez o GCAP deve apenas importar os dados para o programa do IR, e se a pessoa não pagou o imposto na época da venda, com certeza, pagará juros e multa pelo atraso”, alerta Teixeira.

Nos casos em que o imóvel é vendido a um preço igual ou inferior ao valor de compra, o contribuinte não deve imposto por não ficar configurado o ganho de capital.

É fundamental que o contribuinte esteja sempre atualizado em relação às regras e orientações relacionadas aos ganhos de capital e outras questões tributárias. Em 2023, o prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio.

E se eu não declarar meu Lucro Imobiliário? A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para qualquer pessoa que tenha vendido um imóvel com ganho de capital no ano anterior. Caso o pagamento não seja efetuado será considerado sonegação de tributo, sendo o valor original acrescido de multa e juros.

O imposto devido deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da venda do imóvel.

A multa aplicada pela Receita Federal pode variar de 1% a 75% do valor do imposto devido, conforme estabelecido no artigo 44 da Lei 9.430/96. Além disso, os juros cobrados sobre o valor devido podem chegar a 20% ao ano, conforme estabelecido no artigo 61 da mesma lei.

Como declarar a isenção de ganho de capital? No caso de isenção de ganho de capital, os rendimentos oriundos da operação devem ser mencionados na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. A ficha deve ser preenchida de acordo com o tipo de venda e isenção realizada.

A multa por atraso na entrega das declarações passadas é de no mínimo R$ 165,74. A penalidade para quem entrega fora do prazo pode chegar até 20% do imposto devido, mais os juros. O prazo para pagamento é de 30 dias.

a) os gastos com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes; 2. b) os gastos com pequenas obras, como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes; 3.

“O passo a passo é bem simples: para importar os dados apurados no GCAP 2022 (programa de ganho de capital) para a declaração de IR 2023 na declaração online, acesse o item 'Importações', no menu à esquerda declaração online.

Havendo ou não imposto a pagar basta apenas exportar para o programa do Imposto de Renda de 2021, ano base 2020.... Será na declaração de ajuste anual (IRPF2021) que será feita a transmissão da declaração com as informações do ganho de capital.

STF afasta IR sobre o ganho de capital na doação ou herança de bens.

Ganho de capital e na alienação de bens e direitos:
O fato-gerador do imposto se dá no momento que se firmou do com o pagamento/recebimento do valor da transação. Os documentos comprovam que o fato gerador do imposto ocorreu no ano de 2001 e não no ano de 2002, quando lavrada a escritura pública.

Nesse caso:

  1. Acesse o quadro referente à declaração atrasada;
  2. Clique em “Declaração retificadora”;
  3. Selecione a opção “Bens e Dívidas”;
  4. Escolha o item “Bens e Direitos”; e.
  5. Preencha os campos da forma que ensinamos para o Programa do IR.

Se o imóvel foi comprado e quitado em 2022, o contribuinte deve deixar zero em 31/12/2021, e informar o valor do imóvel em 31/12/2022. Esse valor compreende tudo o que foi pago durante 2022, ou seja, entrada, FGTS, custos e eventuais parcelas.

– Vender um imóvel e dentro de 180 dias, contados a partir da data do contrato de compra e venda, comprou outro imóvel residencial com valor superior ao valor da venda; – Efetuar permuta sem torna, está isento do imposto.

Vender por até R$440 mil
A segunda forma de obter uma isenção de imposto de renda na venda de imóvel é vendê-lo por até R$440 mil. Você poderá usufruir dessa isenção mesmo que o imóvel tenha um valor total superior a este mas a sua quota parte seja inferior.

Todo e qualquer imóvel adquirido ou financiado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado deve ser declarado por meio da aba “bens e direitos” no programa do Imposto de Renda 2023. Todavia, desde que o imóvel tenha valor total acima de R$ 300 mil.

Muitos contribuintes acreditam que o imposto sobre a venda de imóveis deve ser declarado e recolhido com a declaração anual do Imposto de Renda, porém, como alertamos acima, o prazo do recolhimento do ganho de capital é até o último dia do mês seguinte do recebimento do valor da venda.

Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.