O que acontece se não declarar doação?

Perguntado por: lgarcia . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Se você não declarar que foi uma doação, corre o risco de cair na malha fina, pois a Receita pode suspeitar que você omitiu renda. Não dê dinheiro à Receita Federal à toa: você pode estar deixando de receber uma boa restituição do Imposto de Renda por algum equívoco na hora da declaração.

Se a doação for feita sem o pagamento do imposto, a pessoa está sujeita à autuação e multa dos agentes da Receita Federal. Vale notar que os valores das doações são cumulativos ao longo do ano, ou seja, em cada exercício fiscal. Os casos de isenção envolvendo heranças são mais restritos e complexos do que os de doação.

Tanto quem recebe quanto quem doa precisa informar a Receita Federal sobre as movimentações em 2022. O contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023 que recebeu ou fez alguma doação em 2022 deve informar a movimentação à Receita Federal, seja ela de um imóvel, carro ou dinheiro.

Para quem recebeu um bem como doação:
No campo "Discriminação", informe o nome e CPF do doador. Deixe o campo "Situação em 31/12/2021" com valor zero. No campo "Situação em 31/12/2022", informe o valor recebido em doação. Clique em "OK" para concluir.

Quantas vezes posso doar sangue durante um ano? Existem algumas regras que precisam ser levadas em consideração, mas é possível que pessoas saudáveis possam fazer até quatro doações por ano. Entretanto, mesmo entre os doadores, são poucos os que contribuem com mais de duas doações por ano.

Na declaração dos donatários (os filhos), os valores recebidos devem ser informados na ficha 'Rendimentos Isentos ou não Tributáveis', na linha '14 – Transferências patrimoniais, doações e heranças', indicando-se, nos campos respectivos, o nome e o CPF do doador, bem como o valor recebido.

O ITCMD deve ser recolhido sempre que o montante de doações entre o mesmo doador e mesmo donatário dentro de um mesmo ano calendário superar 2500 UFESPS.

Na doação, o imposto deverá ser recolhido antes da celebração do ato ou contrato correspondente (art. 18). Em Minas Gerais, o ITCD deve ser pago no prazo de 180 dias da data de abertura da sucessão, na transmissão causa mortis.

Esta isenção refere-se a qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel), direitos ou valores, de modo que, seja qual for o objeto da doação, caso o valor não ultrapasse R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021) haverá isenção do ITCMD; 2 – De bem imóvel vinculado a programa de habitação de interesse social.

Como herança e meação são consideradas uma doação da pessoa falecida, os valores também devem ser informados como rendimentos isentos, na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”. Para herdeiros o código é 14 – “Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”.

A alíquota de 4% é para todos os casos. A base de cálculo é o valor de mercado dos bens imóveis, móveis e direitos na data do falecimento ou da doação.

As doações que devem ser relacionadas na Declaração do Imposto de Renda 2023 são as efetuadas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa Nacional, distrital, estaduais e municipais; e as doações ou patrocínios efetuados aos programas de incentivo à cultura, à atividade de audiovisual e ao ...

Quem realizou doação em 2021 deve declarar na ficha “Doações Efetuadas” utilizando-se dos códigos correspondentes ao tipo de doação. Especificamente no caso doação entre pessoa físicas, como é o caso de pai para filho, por exemplo, o código corresponde a doações em dinheiro é o “80 – Doações em espécie”.

Quem tem mais de 50 mil na poupança paga Imposto? Infelizmente, a resposta é sim! Quem tem acima de 50 mil na conta poupança tem obrigatoriedade de paga imposto de renda. Mas, fique tranquilo, pois lhe informarei como funciona essa cobrança.

A declaração de herança no Imposto de Renda deve ser feita no início do ano seguinte ao recebimento da herança. Dessa forma, deve declarar no Imposto de Renda 2023 que recebeu uma herança no ano-calendário de 2022.