O que acontece se meu filho falta muito na escola?
Além de causar prejuízos para o ensino da criança e do adolescente, a ausência de estudantes em sala de aula também pode resultar em prejuízo financeiro para os pais. É que, caso os responsáveis não se atentem para a educação dos filhos, podem ser multados em até R$ 20 mil por abandono intelectual.
O que faz o Conselho Tutelar quando o aluno é faltoso?
Ao Conselho Tutelar cabe o controle externo da escola no que diz respeito ao zelo pela frequência e permanência do aluno na instituição onde está matriculado. Este controle envolve as ações em relação ao aluno faltoso ou evadido e seus pais ou responsáveis.
Quanto que é 25% de faltas na escola?
O que diz a lei? Diz que o aluno tem obrigação de frequentar 75% , então, ele pode faltar 25% do total da carga horária. Se a escola tiver 1.000 horas, o aluno poderá faltar 250 horas, o que dá mais ou menos 50 dias letivos.
Como justificar a falta do meu filho na escola?
Como se justificam as faltas à escola? A justificação das faltas exige uma declaração escrita apresentada pelos pais ou pelos encarregados de educação ao diretor de turma. Se o aluno for maior de idade, pode ser o próprio a fazê-lo.
Quantas faltas na escola aciona o Conselho Tutelar?
A legislação cita que a escola deve alertar o Conselho Tutelar quando o aluno se ausentar da escola por 15 dias, em vez de 25 dias como previsto anteriormente.
Quando o Conselho Tutelar é acionado pela escola?
O órgão deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor (Art.
É possível reprovar por falta?
O aluno não pode ser reprovado por falta, as faltas não podem ser abonadas, porém, se o estudante justifica com um atestado médico válido a ausência, essas faltas não podem ser computadas para o aluno ser reprovado ou não.
Quanto tempo é considerado abandono escolar?
Deixar de frequentar as aulas durante o ano letivo caracteriza o abandono escolar. Já a situação em que o estudante, seja reprovado ou aprovado, não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte é entendida como evasão escolar.
Quanto é 75 por cento de faltas?
O aluno pode usufruir de até 16 faltas (8 dias) sem incorrer em reprovação (75% de presença).
Quantos dias e abandono de escola?
Todo estudante que falte 5 dias consecutivos ou, em até 2 meses, 7 dias alternados, sem justificativas, é incluído no Programa de Combate ao Abandono Escolar pelo Sistema Educacional da Rede de Proteção – SERP.
Como recuperar as faltas na escola?
E se o aluno faltar a ponto de ficar reprovado é uma reprovação difícil de ser revertida , mas sempre é possível recorrer por intermédio da lei federal n. 8069/90 em seu artigo 53, inciso III que diz ” direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores”.
Quem falta faz falta resolução?
Resolução SE 42, de 18 de agosto de 2015: institui o projeto “quem falta faz falta”, no âmbito do programa educação-compromisso de São Paulo, e dá providências correlatas. Diário oficial do Estado de São Paulo.
O que é considerado falta justificada?
Tempo de Leitura: 8 minutos As faltas justificadas são aquelas em que os colaboradores possuem motivos válidos para não realizarem as suas atividades, acompanhadas de atestados ou outras justificativas especificadas pela lei.
Pode ir para a escola de atestado?
Todas as crianças com doenças contagiosas não devem frequentar a escola. Isso acontece porque o comparecimento do doente na aula pode causar contaminação de outros indivíduos. Assim sendo, o ideal é cuidar do filho em casa para evitar a exposição de outras crianças.
O que acontece depois que o Conselho Tutelar é acionado?
O Conselho Tutelar é o articulador. Após receber a denúncia, eles ouvem a criança ou o adolescente e realizam os encaminhamentos. Os maus-tratos podem ser agrupados em quatro categorias principais: abuso físico, abuso sexual, abuso emocional (incluindo a exposição à violência doméstica) e negligência.
Qual o mínimo de frequência escolar?
Artigo 78 - O controle de frequência será efetuado sobre o total de horas letivas, exigida a frequência mínima de 75% para promoção. Parágrafo único- Poderá ser reclassificado o aluno que, no período letivo anterior, não atingiu a frequência mínima exigida.
Quando o Conselho Tutelar pode tirar a guarda dos pais?
Se o Conselho Tutelar identificar que a mãe está colocando a criança em risco de alguma forma, pode tomar medidas para proteger a criança, que podem incluir a retirada da guarda da mãe e a transferência da responsabilidade para um parente, família acolhedora ou adoção.
O que fazer com os alunos faltosos?
É possível identificar os estudantes faltosos por meio das chamadas e verificar junto à família o motivo da ausência. Mas essa, definitivamente, não deve ser a única providência tomada pela escola. A direção da unidade deve traçar um plano junto aos pais e alunos para entender a evasão e pensar como evitá-la.