O que acontece se for pego com arma branca?

A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 6 meses e multa.

O que acontece se a polícia me pegar com canivete?

Pelo simples porte velado definitivamente não. Alguns policiais acabam se interessando por itens de EDC e tentando apreender o item para si. Somente existe a situação de de apreensão em caso do bastão ser objeto de uma crime, seja ameaça ou lesão em flagrante.

Pode andar armado com faca?

Art. 1º É crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.

Qual arma branca é permitida?

Se qualquer arma, que não seja de fogo, é branca, então é permitido considerar até mesmo uma simples caneta como tal.

Quantos centímetros de lâmina é considerado arma branca?

1.873, de 2015, torna crime portar arma branca e a conceitua como “o artefato cortante ou perfurante, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga.”

Pode andar com canivete?

Diz o art. 19 da Lei das Contravenções Penais que “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade” é punível com até 6 meses de prisão simples e/ou multa. O porto ilegal de arma de fogo é crime e sobre isso não há discussão.

Pode usar faca para se defender?

Não, não pode.

É crime ter um soco-inglês?

A posse de soco inglês só pode ser considerado crime utilizando ele com objeto delitivo(roubo, ameaça e etc.) ou se uma pessoa tiver um histórico de delitos usando esses objetos.

Qual a melhor arma branca para defesa pessoal?

Confira 5 opções eficientes!

1. Facas. As facas podem ser usadas e portadas no dia a dia, com a finalidade primária de ter uma ferramenta de corte sempre à mão para abrir caixas, cortar cordas e, de forma atípica, serem utilizadas para defesa.
2. Canivetes. ...
3. Bastões. ...
4. Kubaton. ...
5. Push dagger.

É legal ter um taser?

Parece contrassenso, mas apesar de o governo federal ter flexibilizado a posse e o porte de armas de fogo, a aquisição de armas não-letais como tasers e até spray de pimenta, continua ilegal. O uso é restrito a forças de segurança e Detrans.

É permitido o porte de spray de pimenta?

O usuário deve mantê-lo à mão sempre que portar o produto. Se for flagrado sem o documento, o spray será apreendido. O texto determina ainda que fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e o manuseio do spray de pimenta serão regulados por ato do Poder Executivo.

Quando uma faca é considerada arma branca?

XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga”. Ou seja, facas, canivetes e demais objetos cortantes são considerados armas brancas, de acordo com a descrição da lei.

Pode transportar faca no Porta-malas?

O transporte de armas brancas é permitido desde que o artefato seja novo, ainda na embalagem original, ou com nota fiscal. Também podem ser transportadas acondicionadas em bolsas, malas, sacolas ou caixa de ferramentas ou em razão de atividade econômica desempenhada pelo transportador.

É crime portar uma Karambit?

As Karambit médias possuem 7 cm! Então seu porte no Rio de Janeiro é totalmente legal.

Qual a pena para tentativa de homicídio com arma branca?

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificado o homicídio cometido com uso de arma de fogo, o que eleva a pena para 12 a 30 anos de reclusão. Para o homicídio simples, conforme o Código Penal, a pena é reclusão de 6 a 20 anos.

Precisa ter porte de arma branca?

Para uns, como não há lei regulamentando o porte de arma branca, é impossível a obtenção de autorização e licença para portá-la, sendo inaplicável, assim, o art. 19 da Lei das Contravenções Penais.

Qual a pena para porte de arma réu primário?

Portar armas ou acessórios de uso permitido sem registro ou em desacordo com as normas legais pode ocasionar de dois a quatro anos de detenção. Já para os casos de posse ou porte de armamentos proibidos no país a pena é maior, entre quatro e oito anos de reclusão.

O que não é considerado arma branca?

No entanto, conforme descreve o artigo 3º da lei 3.665/2000, perante a justiça, o conceito de arma branca é muito restrito (facas e objetos cortantes), outros objetos como spray de pimenta, bastão de madeira, soco inglês e etc, não estão previstos na lei.

O que é arma branca no direito penal?

O conceito de arma branca, por sua vez, é obtido por exclusão. Isto é, considera-se arma branca aquela que não é arma de fogo. Arma branca pode ser própria (produzida para ataque e defesa) ou imprópria (produzida sem finalidade específica de ataque e defesa, como o martelo, por exemplo).