O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei?

Perguntado por: ecunha . Última atualização: 7 de janeiro de 2023
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Ao pedir o desligamento imediato, sem a chance de realizar um acordo com o empregador, o funcionário perde o direito de sacar o FGTS, e ainda de receber a multa devida em demissões sem justa causa ou demissão por acordo.

A melhor forma de pedir demissão de forma amigável é em uma conversa direta e franca com o seu gestor. Se você já tomou a decisão, talvez essa não seja a melhor hora para incluir na conversa motivos controversos. Depois de feita a conversa, será a hora de apresentar o documento formal, a carta de demissão.

O ideal é que ele vá ao seu Sindicato, informar que foi apresentada a carta de demissão que o empregador recursou-se a receber, então foi enviado email a ele. Tem de ser feito o quanto antes, de preferência no dia que deixa a empresa.

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.”

Portanto, se você pediu demissão da sua empresa há 3 anos ou mais e está sem registro de carteira assinada durante todo este tempo, terá direito de sacar o saldo disponível no FGTS. Veja o passo a passo de como solicitar o saque: Abra o App do FGTS (Android e iOS);

É preciso ter saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque por motivo de calamidade em período inferior a 12 meses. Com esse regra, o saque máximo permitido é de R$ 6.220. Além disso, ainda em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 462/20, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (Novo-RS).

A primeira é a demissão sem justa causa, na qual o colaborador deve ser indenizado com salário integral. A segunda é quando a demissão é solicitada pelo funcionário. Nesse cenário, caso a empresa não exija que ele cumpra o aviso prévio, ele poderá ter que pagar a multa da rescisão no valor de um mês de seu salário.

O que a reforma trabalhista fez foi instituir uma nova modalidade nos pedidos de demissão e acordos trabalhistas: a demissão em comum acordo. Ela acontece quando o funcionário e o empregador decidem, em consenso, pelo fim do contrato de trabalho com direitos e deveres estabelecidos para as duas partes.

O ideal é combinar um horário para conversar a sós com seu superior e explicar as suas razões com objetividade, sinceridade e humildade, ingrediente que não pode faltar nessa conversa. Outra dica importante: jamais critique qualquer pessoa ou qualquer aspecto da empresa que tenha contribuído para a sua decisão.

Se você não tem ainda um ano de empresa e faltam mais de 3 meses para completar um ano, o melhor dia para pedir demissão está entre os dias 25 e 28 do mês., dependendo do dia em que a empresa faz o fechamento das contas mensais.

Assim, percebemos que há a possibilidade de o empregado faltar durante sete corridos, caso o aviso seja dado pelo empregador. Fora esta situação, o empregado não pode faltar durante o aviso prévio.

No caso do empregado pedir demissão e optar por não cumprir o aviso prévio solicitado pelo patrão, o valor do mês que deveria ser cumprido será descontado das suas verbas rescisórias. No aviso prévio indenizado, o fim do contrato e baixa na carteira é imediata e o pagamento da rescisão é feito 10 dias depois.

O valor da parcela do Seguro-Desemprego para o trabalhador resgatado vai ser sempre um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).

Aviso prévio indenizado
Quando o funcionário pede demissão ou a empresa solicita o encerramento do contrato, o colaborador pode ser dispensado de cumprir o aviso prévio. Nesse caso será praticado o aviso prévio indenizado.

A assinatura da carteira pode ser feita sem problema algum pois não é proibido que alguem tenha mais que um emprego.