O que acontece se eu optar pelo saque aniversário e for demitido?

Perguntado por: lperalta7 . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Da mesma forma, se o trabalhador for demitido na vigência do Saque Aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, ainda que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão e passe o período de carência. (Lei 8.036/90, Art 20-A, §1º).

“Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, eu perco algum direito como férias, abono de férias, seguro-desemprego?” Resposta: Não.

Atenção: Mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, o trabalhador que for demitido durante a vigência do Saque-Aniversário recebe a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

A multa de 40% não deixa de ser paga ao trabalhador que aderir ao saque-aniversário. Ela é intrínseca à dispensa sem justa causa, de forma que a adesão à movimentação anual do Fundo de Garantia não a afeta.

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

O saldo bloqueado FGTS também pode acontecer quando o trabalhador solicita a antecipação do seu saque aniversário. Essa modalidade de movimentação foi criada em 2020, e permite que o contribuinte retire uma parte do saldo do seu fundo todos os anos, no mês do seu aniversário.

Assim que o contrato é efetivado, a quantia fica bloqueada para o pagamento do empréstimo. Quem faz a antecipação do Saque-Aniversário só pode voltar atrás e fazer o cancelamento depois que o adiantamento estiver totalmente quitado.

Por exemplo: você faz aniversário em fevereiro e escolheu o saque-aniversário em 02/03/2022. Mas no dia 05/05/2022 decidiu voltar para a modalidade saque-rescisão. Isso significa que a alteração só vai ser concluída a partir de 01/06/2024. Primeiro dia útil do 25º mês após a data do pedido de retorno.

Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim! Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido, perco o seguro-desemprego? Não, o seguro-desemprego é um direito garantido ao trabalhador mesmo se optar pelo saque-aniversário e for demitido. Quais bancos fazem empréstimo com FGTS?

O que é o saldo bloqueado no FGTS? O saldo bloqueado FGTS indica que o valor na conta do seu fundo de garantia está indisponível. Dessa forma, você fica sem poder sacar ou transferir qualquer quantia. Essa informação pode pegar você de surpresa, principalmente se já estava contando com o dinheiro.

Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. Dito isso, vale ressaltar que é possível mudar de Saque-Aniversário para Saque-Rescisão, através do app do FGTS. A única condição é que não haja operação de antecipação contratada.

Não faz sentido, por exemplo, optar pela modalidade Saque-Aniversário se o trabalhador recebeu sinais de que será demitido em breve, ou se a empresa ou mercado no qual está passa por um momento difícil. Mas se o trabalhador quer ou precisa de um complemento anual na sua renda, o Saque-Aniversário é opção mais adequada.

A modalidade de saque no mês de aniversário é um benefício opcional do FGTS. Ou seja, os colaboradores não são obrigados a resgatar esses valores. No entanto, por não ser obrigatório, é necessário informar a Caixa Econômica Federal caso deseje receber essa parcela anual do Fundo de Garantia.

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.

Saldo bloqueado por saque-aniversário
É também possível desbloquear o saldo voltando para a modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos contados a partir da data de solicitação de retorno. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

Dentro do app, vá até a aba de “Empréstimos”; Ali, você encontrará o seu contrato do empréstimo que utiliza o FGTS; Depois de clicar no contrato, escolha a opção “Quitar empréstimo”; Em seguida, gere o boleto com o saldo que está em aberto e faça o pagamento.