O que acontece se eu não retirar pró-labore?

Perguntado por: treal . Última atualização: 26 de abril de 2023
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A legislação não estabelece a periodicidade de retirada, mas não pode existir, nenhum outro pagamento ou benefício deverá ser pago ao sócio ou titular da empresa caso não for retirado o pró-labore em um mês. O pró-labore só deve ser pago a partir do momento em que há faturamento na empresa.

Para comprovar a renda dos sócios, é utilizado o decore pró-labore, assim como os colaboradores comprovam a sua renda via holerite. Esse documento só pode ser emitido por contadores habilitados e com selo DHP. Ele tem uma validade de apenas 90 dias, e por isso que não é emitido a cada pagamento.

Além de saber o que é o pró-labore da sua empresa, defini-lo também contribui para que seja possível gerir as finanças de forma mais organizada. Isso porque, quando o administrador deixa de retirar o pró-labore, ao contabilizar o lucro ou os custos do negócio, os valores podem não estar de acordo com a realidade.

Ele deve ser retirado conforme definição dos sócios e/ou contrato social. A legislação não estabelece a periodicidade de retirada, mas não pode existir, nenhum outro pagamento ou benefício deverá ser pago ao sócio ou titular da empresa caso não for retirado o pró-labore em um mês.

É possível o recolhimento de INSS retroativo por pró-labore? É possível, sim, que a empresa faça o recolhimento de INSS retroativo por pró-labore, pois há a comprovação de atividade remunerada.

Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.

Existe um valor mínimo para o pagamento? Sim. A única obrigação da lei sobre o valor do pró-labore é que ele não pode ser menor que o salário mínimo vigente, que em 2022 equivale a R$ 1.212,00. Um ponto importante é tomar cuidado ao definir o pró labore como a quantia mínima.

Sobre o pró-labore, o empresário deve recolher impostos – um deles é o INSS sobre pró-labore, que garante a sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários mesmo sem trabalhar de carteira assinada. Em 2022, houve algumas alterações no valor da contribuição e você vai saber tudo sobre elas aqui neste artigo.

A empresa e o sócio possuem descontos sobre essa quantia e o cálculo é realizado de acordo com o valor do pró-labore e o não pagamento dos impostos pode gerar problemas para as duas partes. O pró-labore garante alguns direitos para os sócios-administradores como aposentadoria e auxílio-doença, se houver a necessidade.

Por ser diferente do salário, o pró-labore não prevê o pagamento nem de férias, nem de 13º salário, recolhimento de PIS ou FGTS, a não ser que assim previsto e negociado pela empresa, mas em caráter totalmente opcional e não obrigatório.

11%

No caso de tirar o pró-labore, é necessário contribuir com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição. Além do IR, de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

Depende muito de local para local. Em média, pode se cobrar um valor correspondente a um salário mínimo, fora as taxas de registro.

Nesse sentido, como regra geral, o sócio retirante apenas deve fazer a notificação aos sócios remanescentes com antecedência de, pelo menos, 60 dias, para se desvincular da sociedade.

Outro exemplo de certidão utilizada para comprovar a sociedade é a certidão específica, que apresenta um extrato de informações particularizadas, que são solicitadas com o objetivo de comprovar os dados existentes no cadastro da empresa. É possível saber, portanto, se uma pessoa é sócia ou não, e em que período foi.

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Valor máximo de benefícios INSS
Por exemplo, atualmente, o valor do teto do INSS é de R$ 7.507,49, ou seja, o máximo que você poderá receber se for se aposentar ainda em 2023 é o valor do teto.

Tabela de contribuições: empregados CLT, domésticos e avulsos

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023)7,5%7,5%
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,299%7,5% a 8,25%
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,9412%8,25% a 9,5%
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023)14%9,5% a 11,69%

O salário está atrelado a direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º (e também à obrigações como INSS e IRRF). Como o sócio não pode ser considerado um “funcionário dele próprio”, os benefícios trabalhistas são opcionais no caso do pró-labore, desde que estejam contemplados no Contrato Social da empresa.