O que acontece se eu não renovar a CNH em 30 dias?

Perguntado por: esales . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento. Se não fizer a renovação, depois do vencimento o motorista só poderá dirigir por 30 dias.

Não existe multa para quem perde o prazo para renovar a CNH. Porém, dirigir com a CNH vencida é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se pego em uma blitz, o motorista pode receber uma multa de R$293,47 e sete pontos na habilitação.

30 dias

Para o documento de habilitação com vencimento previsto a partir de janeiro de 2023 não haverá prorrogação no prazo, que será de no máximo de 30 dias após o vencimento. Clique aqui para mais informações sobre o restabelecimento de prazos de serviços de trânsito. Clique aqui para verificar o procedimento de renovação.

Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.

Quais são os exames para renovar a carteira de habilitação?

  • Exame médico de aptidão física e mental;
  • Exame psicotécnico para motoristas que exercem atividade remunerada;
  • Exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Veja também: Valor do exame toxicológico.

Para começar, vou simplificar dizendo que você pode dirigir com a sua habilitação vencida em um período de até 30 dias após sua data de validade. Depois disso, ser pego conduzindo é uma infração de trânsito.

Você não conseguiria fazer a renovação da habilitação estando com seu direito de dirigir suspenso. Portanto, em resumo, você só poderá renovar o documento após cumprir a penalidade de suspensão e obter aprovação no curso de reciclagem.

Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.

Costuma ser um exame de vista simples, para averiguar se o motorista precisa estar usando óculos ou lentes de contato enquanto dirige. Se for o caso, o condutor recebe uma observação na CNH e pode dirigir normalmente. Os valores do exame variam de acordo com o estado.

R$ 463,24

Em 2022, as taxas pagas ao órgão em São Paulo somavam R$ 433,00. Já em 2023, esse valor aumentou para R$ 463,24.

Para infrações leves e médias, o limite é de 40 pontos, enquanto para infrações graves, o limite é de 30 pontos. Já para as infrações gravíssimas, o limite é de apenas 20 pontos. Assim, a CNH pode ser suspensa com 20, 30 ou 40 pontos.

Uma vez vencida, você pode se dirigir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre trinta dias antes de vencer e trinta dias após vencer. Se não puder comparecer na data, não há implicações ou penalidades. Em linhas gerais, é possível fazer a renovação meses após o vencimento.

O motorista com CNH em situação regular (nem suspensa nem cassada) com prazo de validade vencido deve providenciar a renovação do documento em Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município de sua residência ou pelo portal do Detran. SP (renovação online).

Agora, o exame passa a ter validade de 10 anos para os condutores com idade inferior a 50 anos; Validade de cinco anos aos condutores com idade entre 50 e 69 anos e validade de três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Agora você pode utilizar o seu cartão de crédito para os pagamentos do Detran.

Caso tenha reprovado no teste do DETRAN, o ideal é realizar um exame com um oftalmologista. Ele vai diagnosticar o problema e lhe ajudar a resolver sua dificuldade visual, seja com óculos ou algum tratamento.

Categoria A e B – visão central igual ou maior que 50% e visão periférica de 60º nos dois olhos. Ou visão central de 66% e visão periférica de 120º no melhor olho. Categoria C, D e E – visão central igual ou melhor que 66% e visão periférica de 120º em ambos os olhos.

30 dias

Devo lembrar-lhe, ainda, que a autoridade de trânsito também precisa estar dentro do prazo de expedição da Notificação de Autuação caso o possível processo de suspensão seja motivado por infração autossuspensiva. O prazo é de 30 dias contados a partir da data de registro da infração.

De acordo com o art. 307, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1998, violar a suspensão ou a cassação da CNH é crime, com pena de detenção de seis meses a um ano.

O condutor suspenso não pode dirigir, pois, ao ser flagrado, terá sua carteira de habilitação cassada. Além disso, vale lembrar que, enquanto na suspensão da CNH, o condutor consegue recuperar o direito de dirigir após o período suspenso, na cassação, o condutor perde de vez a sua CNH.

O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN: I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação. II - quando suspenso do direito de dirigir. III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial.