O que acontece se eu não pagar minha dívida com o banco?

Perguntado por: acortes . Última atualização: 6 de maio de 2023
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Se você não pagar a dívida que tem com o banco, uma das primeiras medidas da instituição financeira pode ser negativar o seu nome junto aos órgãos de crédito, como o SPC ou Serasa. Essa é uma forma de pressionar o devedor para o pagamento da dívida.

cinco anos

Com isso, os cinco anos são apenas o prazo estipulado para que instituições financeiras cobrem uma dívida, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente. Porém, nada impede que o banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.

De acordo com o TJDFT, pegar empréstimo e não pagar não pode ser considerado estelionato. O crime de estelionato tem características como: Enganar alguém; Levar alguém ao erro; Causar prejuízo a outra pessoa; Obter vantagem ilícita; Usar de meio ardil ou artimanha.

Segundo a Constituição Federal brasileira, não pagar dívida de banco não dá cadeia. A exceção vai para o descumprimento de pensão alimentícia. Assim, qualquer outro tipo de dívida com um banco, seja em relação a cartão de crédito, financiamentos ou cheque especial, não há possibilidade de o devedor ser preso.

Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

Essa é a maior preocupação na vida de um devedor. Nesse tipo de processo, o banco pode pedir a penhora de várias coisas, como dinheiro na conta bancária, veículos, imóveis e outros bens de valor que pertençam ao devedor. Além disso, o nome da pessoa pode ser negativado e protestado em cartório.

Não, pois, como dito anteriormente, o banco não pode movimentar sua conta sem autorização, mesmo para pagar dívidas. É preciso que o cliente demonstre o interesse em pagar a dívida, autorizando o banco a retirar dinheiro da conta. Caso contrário, essa cobrança não pode ser feita automaticamente.

Por mais que uma dívida possua 5 anos e fique caduca, o nome do inadimplente só pode sair da lista de negativados caso não possua outras dívidas pendentes. No entanto, caso você possua apenas uma dívida e ela já tenha caducado, mas ainda assim seu nome esteja na lista dos birôs de crédito, é possível recorrer.

Segundo o art. 43, § 1° do Código de Defesa do Consumidor, o período máximo de permanência do nome do devedor em cadastro de órgãos de proteção ao crédito é de cinco anos.

Prazo para prescrição de dívida

  • Títulos de crédito. A prescrição acontece em 3 anos nos casos de títulos de crédito. ...
  • Contratos em geral. Dívidas de contratos de serviços, como água, luz e telefone, planos de saúde e cartão de crédito prescrevem em 5 anos, segundo o documento. ...
  • Cheque especial.

Não. A prisão civil por dívidas, de acordo com a Constituição Federal, somente é possível nos casos que envolvem a falta de pagamento voluntária e inescusável de alimentos e de depositários infiéis. Portanto, dever no cartão de crédito, cheque especial, financiamento, empréstimos etc., não é crime e não leva à prisão.

Uma das soluções mais viáveis para a situação de não conseguir pagar um empréstimo é a busca por um acordo com a instituição financeira. Realizar um acordo com o banco significa buscar novas condições, que sejam favoráveis ao devedor e a instituição, e que façam sentido com a realidade financeira do cidadão.

O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.

A cobrança de dívidas na Justiça, chamada de processo de execução, só pode acontecer se o devedor estiver inadimplente há algum tempo. Em todas as execuções de dívidas, deve ser apresentado pelo credor um título de crédito extrajudicial ou uma sentença da Justiça, desde que os pagamentos estejam em atraso.

Quando meu nome fica sujo? É possível ficar com o nome sujo se houver atraso no pagamento de qualquer uma das suas contas – despesas da casa, como aluguel, água, luz e etc, e cartão de crédito por exemplo. A inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito não é automática.

Os valores que estão depositados na sua caderneta de poupança são impenhoráveis desde que eles sejam de até 40 salários-mínimos. Exemplo: em 2022 o salário mínimo é de R$ 1.212, logo, o valor máximo na poupança para que ela não seja penhorada é de R$48.480.