O que acontece se eu não pagar a taxa de evolução de obra?

Perguntado por: erocha7 . Última atualização: 3 de junho de 2023
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Quando a taxa de evolução de obra é legal, o comprador deve realizar o pagamento. Assim, quando o valor é devido não é pago o comprador pode ter alguma sanção. Nesta situação em que o comprador não paga a evolução de obras o comum é a construtora reter a entrega das chaves enquanto não for pago o débito.

No entanto, a construtora está legalmente autorizada a cobrar a taxa de evolução desde que informe o comprador e apresente a taxa, em detalhes, em uma cláusula do contrato. Quando pagar? A cobrança começa ao assinar o contrato, e prossegue até a construção acabar.

O máximo de atraso que pode acontecer representa o não pagamento de três parcelas. A partir disso, a pessoa deve receber uma notificação extrajudicial para que quite toda a dívida ou faça uma negociação com o seu banco em até 15 dias.

O STJ definiu no Tema 996 que é ilegal cobrar “juros de obra” ou “juros de evolução da obra” ou “taxa de evolução da obra” do comprador do imóvel na planta após o prazo definido no contrato para a entrega das chaves, somando neste prazo o período de tolerância.

As taxas de juros da instituição ainda são flexíveis e competitivas com o mercado. No início de 2023, o mercado imobiliário teve movimentações importantes. A Caixa fez mudanças no financiamento, facilitando o programa Minha Casa, Minha Vida, e ajustou os juros para o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Vale ressaltar que pagar os juros de obra não reduz o seu saldo devedor do financiamento com o banco. Você só vai amortizar a dívida, isto é, reduzir o valor restante quando começa a pagar a parcela do financiamento imobiliário.

Em geral, as instituições financeiras oferecem taxas a partir de cerca de 1,5% a 2% por mês sobre o valor total do imóvel. Porém, outras podem cobrar taxas superiores a 3% ao mês. Tudo depende das condições do financiamento, que podem interferir sobre qual é o valor máximo da taxa de evolução de obra.

Até quando pode cobrar o juros de obra? Essa incumbência é válida a partir de quando assina com a instituição financeira até a entrega do Habite-se. O acordo que você celebra para poder financiar seu imóvel contém um prazo de finalização das obras.

O valor do repasse pode variar de acordo com cada financiamento, mas, em geral, a cobrança se inicia com uma média de 2% do valor do imóvel.

Qual a diferença entre o INCC e a taxa de evolução de obra? Como já foi dito, o INCC é o índice que corrige todos os valores da construção do imóvel até a entrega de chaves. Por isso, ele não é considerado como uma taxa de juros. No entanto, a taxa de evolução de obra é um valor que o banco cobra das construtoras.

Você pode consultar o valor do encargo por meio do Internet Banking CAIXA (IBC) ou Autoatendimento CAIXA mediante consulta ao extrato da sua conta, opção Lançamentos Futuros. Ainda há a opção de consultar o seu encargo no site da CAIXA, no endereço eletrônico: www. caixa. gov.br.

No campo “Situação em 31/12/2020”, você deverá declarar o valor da soma de todos os valores pagos até essa data. Coloque os pagamentos relacionados a taxa de evolução de obras, entre outros custos feitos no ano de 2021 no imóvel.

Maioria dos consumidores imobiliários não sabem o que acontece se desistirem do financiamento bancário do imóvel. Então, é importante informar ao consumidor que, é possível sim desistir da compra do imóvel, mesmo sendo financiado.

A solicitação do Acordo para Pagamento do Atraso pode ser feita pelo WhatsApp CAIXA 0800 104 0104 ou na sua Agência de relacionamento. O acordo somente é efetivado após o pagamento da entrada mínima exigida. A data de vencimento das prestações do contrato não sofre alteração após o acordo.

O devedor terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento. Inerte o devedor e ultrapassado esse prazo, o imóvel vai à leilão em 30 (trinta) dias.

A Taxa de Obra funciona como uma fiscalização sobre a construção do imóvel adquirido por você, sendo assim, ela reflete a administração e acompanhamento de medição do andamento de obra pela instituição bancária (profissionais especializados da Caixa) para verificação mensal sobre os prazos, qualidade dos materiais e ...

A entrega das chaves é o momento mais esperado por quem comprou um imóvel novo. Porém, o repasse do apartamento é autorizado somente após a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO), mais conhecido como Habite-se.

O que é pago na entrega das chaves? Na entrega das chaves de um imóvel em um condomínio, geralmente são efetuados pagamentos e acertos que estão previstos nos contratos de compra, venda ou locação, bem como em acordos entre as partes envolvidas.