O que acontece se eu não pagar a conta do hospital?

Perguntado por: ebittencourt . Última atualização: 28 de abril de 2023
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Seu médico pode processá-lo por suas contas médicas não pagas e um tribunal pode autorizar medidas como penhora de salário - onde o dinheiro pode ser retirado diretamente de seus salários para pagar suas dívidas - a fim de apaziguá-los. Felizmente, você não pode ser preso por não pagar suas contas médicas .

O paciente tem direito a que sua segurança e integridade física sejam assegurados nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, além de acesso às contas referentes às despesas de seu tratamento, exames, medicação, internação e outros procedimentos médicos.

Remoção de pacientes legislação
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.672/2003, ficou acordado que toda remoção de paciente deve ser feita com o acompanhamento de responsáveis médicos, treinados para o atendimento emergencial. Também, que os hospitais não devem negar o recebimento do enfermo.

Configura-se abandono do tratamento quando o paciente permanece faltoso por mais de 60 dias após a data da última consulta ou quando deixa de tomar o medicamento por 30 dias ou mais.

Caracteriza-se abandono de plantão o ato de deixar de prestar assistência ao (s) paciente (s), a saída do profissional do turno de trabalho sem a ciência ou consentimento da chefia e/ou não comparecer para a escala determinada sem comunicação ou justificativa à Chefia de Enfermagem.

A principal função do departamento financeiro de um hospital é gerenciar os gastos, custos e investimentos, encontrar soluções para captar recursos assim como as melhores soluções para aplicar o capital, evitando gastos desnecessários e gerenciando as finanças da melhor forma possível.

O valor/preço da consulta é informado pela equipe do médico. Em média, de R$600,00 a R$1.000,00 reais.

2 ConsultasO paciente tem direito ilimitado à realização de consultas, exames e internações, seja em hospitais públicos ou particulares conveniados ao SUS. Pela lei, não há um prazo máximo de espera, apenas para boa parte dos pacientes com câncer, que devem ter seu tratamento inicial em até 60 dias após o diagnóstico.

O artigo 26, inciso II da Lei Federal 8213 de 24 de julho de 1991 considera a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em casos de doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 196, Constituição Federal Brasileira.

O tempo máximo de permanência dos pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência será de até 24h, após o qual o mesmo deverá ter alta, ser internado ou transferido. Art.

A transferência externa será realizada mediante desejo do próprio paciente ou seus familiares. Contudo, somente pode ser feita após liberação médica e contato com o hospital destino.

Além disso, pode-se voltar contra o estabelecimento e médico assistente que tinham o dever de cuidados. Por isso, o mais adequado é tentar todas as formas de contato possíveis com o paciente, sempre registrando no prontuário quais foram essas tentativas.

“Interromper o tratamento de forma abrupta ou antecipada, além da retirada de alguns tipos de medicamentos, pode trazer prejuízos físicos e psíquicos, além do retorno precoce dos sintomas e, por consequência, uma recaída ou recorrência da doença.”

A medicina deve ser exercida com liberdade de ação. Surgindo motivos que perturbem a boa relação ou a normalidade da prática da profissão, o médico está livre para desistir do paciente. Dessa forma prevenirá desfechos desagradáveis.

O enfermeiro é fundamental no planejamento do cuidado. Sem ele, os cuidados não vão ser realizados de uma maneira adequada. O enfermeiro coordena toda a assistência do paciente e apoia para que os desfechos que sejam entregues ao paciente sejam os melhores”, reforça Rúbia.