O que acontece se eu não der entrada no FGTS?

Perguntado por: mzaganelli4 . Última atualização: 21 de maio de 2023
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“O FGTS é uma poupança do trabalhador e, se não houver depósito, o empregado deixa de contar com esse valor em sua demissão, ou até mesmo em caso de doença, no caso da compra da casa própria, conta inativa por 3 anos, desastres naturais e até saques emergenciais programados pelo governo”, lembra Lariane.

Do mesmo modo, mesmo que para receber o seguro-desemprego seja necessária a ausência de renda, também é possível tirar o FGTS antes de pedir o seguro.

Este trâmite dura em torno de 10 dias. A Caixa analisará se a rescisão se encaixa nas situações que permitem o saque do FGTS. Se a instituição financeira aprovar, o empregado pode sacar em 5 dias úteis, mediante documentação exigida. O saldo poderá ser levantado no prazo máximo de 30 dias.

O Saque Trabalhador por três anos fora do regime do FGTS é uma modalidade em que o Trabalhador e Diretor não empregado tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990.

O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar uma conta na CAIXA ou outra instituição financeira no APP para receber os valores, sem nenhum custo. Você recebe seu FGTS em sua conta em até 5 dias úteis.

O FGTS em atraso implica à empresa não só o pagamento de multas, mas também de juros mensais. Os juros FGTS em atraso para companhias que não pagam esse benefício é de 0,5% por mês de atraso. Esse valor está previsto no art. 6º da Lei nº 9.964/2000.

A empresa sofrerá uma cobrança de 0,5% ao mês sobre o valor inicial do depósito. Além disso, haverá uma multa de 5% no mês do vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento.

O FGTS é um benefício reservado a todo trabalhador que tem carteira assinada. É obrigação do empregador fazer o depósito do valor estabelecido por lei na conta de cada funcionário. É por essa razão, ou seja, por essa responsabilidade, que todo RH precisa saber como funciona o FGTS em detalhes.

Por isso, é sempre bom destacar que o trabalhador tem o período de 67 dias para ter acesso aos valores. Caso não cumpra esse prazo, o seguro-desemprego retorna para o Ministério do Trabalho e será necessário uma solicitação para que o valor seja liberado.

De acordo com as regras protegidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego a partir do momento em que é registrado na carteira em um novo emprego.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

O depósito mensal é aquele valor que equivale a 8% do seu salário todos os meses, sendo depositado pelo empregador, na sua conta FGTS. Para as pessoas que receberam o valor de R$ 1.320, em 2023, o depósito mensal era de R$ 105,60.

Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quando demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta. Além disso, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazê-lo após 25 meses.

Ou seja, desde o primeiro mês com carteira assinada, em qualquer período da vida profissional, os trabalhadores já têm direito ao FGTS.

Aviso prévio quando o funcionário pede demissão
Mas, nestes casos, o funcionário só recebe o salário correspondente ao período em que trabalhou. No caso de o empregado pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar os valores correspondentes ao período das verbas rescisórias.

O empregador deve depositar a multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador em até 10 dias úteis após o fim do contrato de trabalho. O valor de 40% sobre o saldo para fins rescisórios deverá ser sacado junto com o saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade.

Em quanto tempo a empresa pode disponibilizar a chave do FGTS? A partir do momento em que for comunicado à Caixa a rescisão de contrato do trabalhador, a empresa terá até 10 dias para informar a Chave do FGTS, para que seja possível o acesso aos valores.