O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Perguntado por: ainfante . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
4.9 / 5 14 votos

O que acontece se não declarar o IR? É bom estar ciente de que os contribuintes que não entregam a declaração devem pagar uma multa no valor de R$165,74 pelo envio fora do prazo. Este é o valor mínimo cobrado de multa aos contribuintes que devem entregar o IR, mas que não o fazem dentro do prazo determinado.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. As declarações de IR poderão ser enviadas a partir das 8 horas. A multa é aplicada tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem tem restituição a receber.

Quem não fez as declarações do imposto de renda nos últimos cinco anos, consegue regularizar a situação pela internet. É necessário entrar no site da Receita Federal e baixar o programa IRPF dos anos que estão atrasados, emitir a declaração e, em seguida, realizar o pagamento das multas.

Normalmente, os preços estão entre R$150,00 e R$500,00. Para as declarações simples, é cobrada uma quantia entre R$150,00 e R$300,00. Já as declarações mais complexas, cujos valores referentes a diversos rendimentos precisarão ser calculados, podem variar entre R$300,00 e R$500,00.

Atualmente, existem duas espécies: notificação sujeita à Solicitação de Retificação e Lançamento (SRL), quando a infração é constada por meio dos sistemas eletrônicos da Receita; e a notificação não sujeita a SRL, que são emitidas por auditores-fiscais mediante análise de documentos, guias e declarações transmitidas.

Se o autônomo não ultrapassar o limite anual de R$28.559,70, não é obrigado a declarar o imposto de Renda Pessoa Física.

Quem usa muito cartão de crédito precisa declarar imposto de renda? As operadoras de cartões de crédito devem prestar informações à Receita Federal a cada mês que o valor da fatura do contribuinte ultrapassar o limite. Para as pessoas físicas, os gastos acima de R$ 5 mil, por mês, são informados ao Fisco.

Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

Basicamente, “cair na malha fina” significa que a declaração do Imposto de Renda ficará retida na Receita Federal por conta de alguns erros – sejam valores incorretos, omitir rendimentos, informações cadastrais erradas, entre outros. Aqui você confere alguns dos mais comuns.

Todos os documentos que contam como foi sua vida financeira no ano devem ser juntados ao declarar Imposto de Renda pela primeira vez.

Como não cair na malha fina?

  1. Tenha documentos em mãos. ...
  2. Cuidado com erros de digitação. ...
  3. Rendimentos isentos também precisam ser declarados. ...
  4. Atenção na hora de declarar dependentes. ...
  5. Informe o valor real dos seus bens. ...
  6. Informe o saldo das suas contas bancárias corretamente. ...
  7. Acompanhe o status da sua declaração.

75%

Se o contribuinte for notificado pela Receita de que caiu na malha fina, a multa é equivalente a 75% do imposto devido, a menos que o erro seja muito pequeno.

Como saber se cai na malha fina? Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "processamento", escolha o item "pendências de malha". A Receita diz que lá é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida.

Imagine que um funcionário receba um salário bruto de R$ 3.000,00. Para esse valor, o desconto de INSS seguirá a faixa de 9% resultando no valor de R$ 269,00. Nesse caso a base do IRRF será de R$ 2.731,00 (3000-269).

O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda (IR). Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320.

Portanto, a alíquota, porcentagem descontada do salário, varia de acordo com a faixa de renda. Exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2 mil paga 7,5% de imposto; já quem recebe R$ 5 mil, 27,5%.

Cair na malha fina da Receita Federal significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo uma possível fraude em análise.

Como consultar se está no lote da malha fina

  1. Acesse o site www.gov.br/receitafederal.
  2. Clique em "Meu Imposto de Renda"
  3. Em seguida, clique em "Consultar a Restituição". Clique em "Iniciar"
  4. O sistema pedirá o numero do CPF e a data de nascimento. Também será preciso digitar os caracteres especiais.

Identifique o problema O primeiro passo é consultar a situação da empresa por meio do site da Receita Federal para confirmar se o CNPJ está inapto. Acesse o site e vá em “Consultar dívidas e pendências fiscais”.

A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal. Isso pode implicar em pagamento de impostos exorbitantes, já que o imposto de renda para a pessoa física pode chegar a 27,5%.