O que acontece se eu mudar do saque aniversário para o saque-rescisão?

Perguntado por: onovaes . Última atualização: 26 de abril de 2023
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O que acontece se eu optar pelo saque-rescisão? Como o saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS, você só tem que optar por ela caso tenha alterado anteriormente para o saque-aniversário e queira retornar à modalidade antiga.

Dito isso, vale ressaltar que é possível mudar de Saque-Aniversário para Saque-Rescisão, através do app do FGTS. A única condição é que não haja operação de antecipação contratada. Mas vale notar que a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

No entanto, apesar de ser temporário, o benefício funciona como um auxílio ao para a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, assegurando uma renda enquanto ele busca um novo emprego. Ou seja, quem recebe o saque-aniversário não perde direito ao seguro-desemprego, nem vice-versa.

Se está bloqueado por determinação judicial, será desbloqueado com a quitação da dívida e emissão de ordem judicial. Se está bloqueado por empréstimo, o desbloqueio ocorre em até 7 dias após o pagamento da dívida.

As pessoas que optaram pelo saque-aniversário perdem direito somente ao saque integral do fundo de garantia no caso de uma demissão sem justa causa. O contribuinte continua a ter direito a todos os saldos rescisórios do contrato de trabalho e a multa de 40% do fundo de garantia.

Sim, a restrição de saldo não afeta o recebimento da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim! Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido, perco o seguro-desemprego?

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.

Caso o valor do saque já tenha sido debitado da sua conta do FGTS, verifique se está dentro do prazo de 5 dias úteis para cair na sua conta. A Caixa Econômica informa que o débito do valor é realizado na conta antes, para garantir que o valor fique disponível na conta cadastrada dentro do prazo.

Quanto será possível antecipar? É possível antecipar os créditos de até 5 (cinco) parcelas anuais do Saque Aniversário do FGTS, sendo celebrado um contrato para cada período antecipado.

A conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é bloqueada quando o trabalhador tem algum problema relacionado ao saque-aniversário ou por questões legais, como no caso de ação judicial por atraso no pagamento de pensão alimentícia.

Vale lembrar que, no Saque-Aniversário, o saldo do FGTS fica bloqueado se você for demitido sem justa causa e quiser sacar o dinheiro. Neste caso, você fica apenas com o valor da multa rescisória.

Somente é possível sacar a multa rescisória com o FGTS bloqueado, nesta hipótese, caso o valor do saldo da conta do Fundo de Garantia (sem contar com a multa) seja suficiente para garantir as parcelas restantes do empréstimo.

Caso tenha optado pela opção de saque-aniversário, para que o saldo seja desbloqueado, é necessário voltar para a modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

O empréstimo do saque-aniversário é descontado diretamente das futuras parcelas do FGTS, que cairiam na conta no seu mês de aniversário. Por exemplo, se você optar por fazer a antecipação de 4 parcelas, nos próximos 4 anos o valor será descontado do seu saldo FGTS, no mês do seu aniversário.

40%

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.

Ao ser demitido como CLT, você recebe o seguro-desemprego (também chamado de multa rescisória). Assim, você pode usar esse valor para quitar a dívida. Vale lembrar que a instituição onde você contratou o crédito não tem acesso a esse valor. Além do seguro, há outros valores que você pode receber.

Funciona assim: quando o empregador demite sem justa causa, o trabalhador tem o FGTS disponibilizado para saque. O valor disponível não é apenas o montante acumulado referente ao tempo em que o funcionário trabalhou na empresa, a ele também é acrescida uma multa rescisória de 40%, que é aplicada sobre o saldo do FGTS.

O Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador formalizado a partir de 11/11/2017 é uma modalidade que o trabalhador tem direito ao saque da conta do FGTS quando ocorre rescisão por acordo de ambas as partes para as rescisões formalizadas a partir de 11/11/2017.