O que acontece se eu ficar refratário?

Perguntado por: amoura . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.7 / 5 17 votos

Você estará em débito com o Serviço Militar e será considerado REFRATÁRIO. Isto pode trazer-lhe conseqüências desagradáveis, pois não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.

O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado refratário.

Isso gera impedimentos como não poder tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), obter ou renovar passaportes, matricular-se em instituições de ensino ou editais para concurso público, assinar contratos com governos e empresas e ingressar no serviço público.

O que devo fazer? Resposta: Procure a Junta de Serviço Militar e realize o alistamento. Será cobrada uma multa em dinheiro que aumenta de acordo com a demora na regularização da situação militar.

O que devo fazer? Você fica em débito com o Serviço Militar e é considerado REFRATÁRIO. Deverá apresentar-se na Junta de Serviço Militar, onde será encaminhado novamente à Seleção, para regularizar sua Situação Militar.

Temperatura máxima: 1100 °C*, temperatura de pico, afeta a durabilidade do material. Espaçamento ideal entre peças e de assentamento no piso/parede, máximo de 3mm, para melhor desempenho da argamassa. Motivo: feita de materiais refratários. Suporta 1500 °C entre tijolos refratários.

Art. 4º Fugir ou incitar à fuga, em presença do inimigo : Pena - morte, grau máximo; reclusão por vinte anos, grau mínimo.

Posso ser preso se não fizer o alistamento militar obrigatório? Não, quem perde o prazo ou não realiza o alistamento militar não vai para a cadeia.

Cidadãos com a situação militar "Refratário", que residam no exterior há mais de 3 meses, e tenham declarado, no ato do alistamento, não desejar servir, também poderão solicitar dispensa do serviço militar.

Desertor - o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos. e. exercer cargo público.

O decreto de Lei n° 1.187 de 1939 sobre o Serviço Militar informa no Art. 193 que “o reservista das Forças Armadas que for convocado para qualquer encargo de natureza militar e não se apresentar dentro do prazo fixado será considerado insubmisso e punido de conformidade com o disposto no Art. 186”.

Por fim, lembre-se de que o militar, temporário ou de carreira, com doença emocional/psiquiátrica que provoque incapacidade temporária para o serviço militar, tem direito às garantias previstas pelo sistema de proteção social: SAÚDE, PENSÃO, REMUNERAÇÃO E ASSISTÊNCIA. Portanto, não tenha medo ou vergonha.

Para ser dispensado do Exército é preciso estar enquadrado nas hipóteses de isenção do serviço militar. Isentos do serviço militar são os brasileiros que, devido às suas condições físicas, mentais ou morais, são dispensados das obrigações, em caráter permanente, ou enquanto persistirem essas condições.

4. Qual a idade máxima para alistar-se ao Serviço Militar obrigatório? R - A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.

Exército não pode ser obrigado a admitir dispensado por problemas oftalmológicos.

Deve comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e realizar seu alistamento.

Se você se apresentou aos 18 anos e foi dispensado, existem diversos concursos militares os quais pode realizar, como o da EsPCEX e o da ESA e, dessa forma, poderá realizar o seu sonho de se tornar um militar, com todas as vantagens de ser um militar de carreira!