O que acontece se eu declarar algo errado?

Perguntado por: osampaio . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Erros e inconsistências na declaração podem gerar multas e, no limite, as fraudes podem até mesmo levar o contribuinte a ser indiciado por crime tributário. “A legislação do Imposto de Renda prevê multas para contribuintes que cometem infrações ao declarar.

Notificação da Receita Federal. O contribuinte fica ciente de que caiu na malha fina pela própria Receita Federal, através do envio de uma notificação. O órgão avisa que há a necessidade de verificar inconsistências.

"Não existe um prazo certo. Depende da análise de cada caso, que é feita de forma manual e leva tempo", afirmou Rocha. Mas o especialista em Direito Tributário, Raul Haidar, garantiu que existe um prazo máximo para a Receita analisar as restituições, que é de cinco anos.

É possível cair na malha fina sem motivos. Nesse caso, aguarde a Receita Federal fazer a notificação oficial e, então, apresente os documentos que mostrem que você está certo.

A partir disso, em caso de erro nas informações declaradas, é possível regularizar a situação com a retificação da DIRPF, pelo próprio programa da declaração. Entretanto, se o contribuinte já recebera um termo de intimação do fisco (que também constará dentro do e-CAC), em regra, não poderá ser feita a retificação.

Como pagar a multa Imposto de Renda malha fina? A multa para quem caiu na malha fina pode ser paga também através do e-CAC. Na sessão de “Pagamentos e Parcelamentos”. Quem quiser acertar o valor inteiro de uma só vez precisa imprimir a guia de pagamento.

A retificação do Imposto de Renda (IR) pode ser realizada até cinco anos depois do envio da declaração original. Entretanto, para fazê-la, o contribuinte não pode ter sido notificado pela Receita Federal.

Inicialmente, o atraso na entrega do Imposto de Renda não gera grandes prejuízos e sim custos adicionais, como uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto. Porém, é simples regularizar a situação, mas se isso não for feito, é possível que o contribuinte caia na “malha fina”.

Dicas para não cair na malha fina!
Apresentar dados legítimos. Fraudar documentos é crime. Todas as informações devem ser coerentes com as da fonte pagadora. Se você optar pela declaração em conjunto, atente-se para registrar todos os rendimentos do seu cônjuge.

Pela regras do Código Tributário Nacional, a Receita tem prazo de cinco anos para manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte.

Quanto tempo demora para processar a declaração de Imposto de Renda? A Receita Federal leva, em média, 3 meses para processar a Declaração de Imposto de Renda e costuma pagar a restituição no mesmo ano.

Quanto tempo demora para regularizar o CPF na Receita Federal? O processo de mudança de status de pendente para regular depende do tempo de processamento da Declaração do Imposto de Renda na Receita Federal. O tempo médio costuma ser de 72 horas.

Isso ocorre quando a receita cruza dados de diversas fontes (empresas, trabalhadores, médicos, outros prestadores de serviço) e encontra inconsistências. Se você tinha restituição a receber e até agora não caiu nada na conta, é um indício de que você provavelmente está no grupo pego na malha.

Para corrigir sua declaração você deve entrar no site da Receita Federal com seu CPF e data de nascimento, acessar seu extrato de declaração, na seção “Pendências de malha”, e verificar qual informação deve ser corrigida. Refazer a declaração ou anexar os documentos necessários e reenviar no site.