O que acontece se eu comprar remédio com receita falsa?

Perguntado por: iagostinho . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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Tanto quem compra quanto quem vende receita falsa pode ser indiciado pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena varia de um a três anos de prisão e multa.

O que é notificação de receita? Notificação de receita é um documento que acompanha a receita médica para compra de medicamentos controlados, conforme estabelecido pela Portaria 344/1998. A notificação é retida pela farmácia ou drogaria no ato da compra, enquanto a receita é carimbada e devolvida ao paciente.

E por que os farmacêuticos entendem perfeitamente a sua letra? Um farmacêutico experiente saberá o que o médico queria prescrever porque ele sabe o jargão e as conhece as palavras, mas principalmente porque também é baseado no diagnóstico e sintomas.

Informou ainda que cada receita deve ser aviada uma única vez, ou seja, não poderá ser utilizada para aquisições posteriores, pois a dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas deverá ocorrer mediante a retenção da 1ª (primeira) via, devendo a 2ª (segunda) via ser devolvida ao paciente.

Você escanear uma receita física ou simplesmente fotografá-la com o celular faz dessa prescrição apenas uma digitalização sem validade jurídica. Ainda é necessário apresentar o documento original para conseguir comprar o remédio na farmácia.

Em vigor no Brasil desde setembro de 2020, ela trata sobre o uso de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Uma farmácia só pode pedir seu CPF para oferecer desconto em ações como a adesão em programas de fidelidade e de pontos.

Para verificar a validade de prescrições médicas, solicitações de exames, atestados e relatórios médicos, o Governo Brasileiro criou o site Validador de Documentos Digitais.

O medicamento Rivotril pertence a portaria 344/98 Lista B, e para sua prescrição deve haver a Notificação de Receita B (Azul) e ficará retida na farmácia e o Receituário Comum para orientações de como se deve tomar a medicação.

Desse modo, para um médico ter acesso à receita azul ele deve solicitar na Secretaria de Saúde da sua cidade um talão com a quantidade a ser impressa.

A Netfarma, maior farmácia on-line do Brasil, lança nesta quinta-feira um aplicativo que promete fazer o reconhecimento de letras pouco legíveis, o Netfarma Acha, que está disponível para smartphones com sistemas operacionais iOS (Apple) e Android (Google).

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é possível exercer simultaneamente as profissões de farmacêutico e médico, ou de manter-se registrado concomitantemente nos conselhos profissionais de fiscalização de ambas as profissões.

Pode ser prescrito somente 1 (um) medicamento por “Notificação de Receita” e no máximo 5 (cinco) ampolas para medicamentos injetáveis. A quantidade dispensada deve atender o suficiente para até 60 dias de tratamento, conforme posologia registrada na notificação.

Caso a drogaria possua apenas caixas com 20 comprimidos, deverá informar ao paciente pois, não é permitido dispensar, nesse caso, quantidade superior ao prescrito (30 comprimidos). Caso o paciente aceite, será dispensada apenas 01 caixa com 20 comprimidos.

Receituário: a morfina é prescrita em receituário amarelo (Notificação de Receita “A”), válido por 30 dias após a data da emissão, e poderá conter quantidade correspondente a, no máximo, 30 dias de tratamento.

A Receita Digital
Basta acessar a área logada e pronto. Envie sua receita para a farmácia e receba seu medicamento em casa. Em breve o aplicativo para celular. Você acessará seus documentos médicos de qualquer lugar.

A validade de receita médica simples é de 30 dias.

Tarja Preta - assim como os medicamentos de tarja vermelha, só podem ser vendidos com receituário médico especial e uma das vias fica retida no estabelecimento que comercializa o produto. São medicamentos altamente controlados, possuem ação sedativa e seu uso pode causar dependência.

Com a nota fiscal, ele pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa ou solicitar a troca da mercadoria. Além disso, é por meio desse documento fiscal que ocorre a tributação, que é revertida no incremento da arrecadação estadual, possibilitando ao Estado realizar mais investimentos em ações para a sociedade.