O que acontece se colocar a empresa na justiça trabalhando?

Perguntado por: avieira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Posso entrar com ação trabalhista estando trabalhando na empresa? Sim, a Lei permite que você entre com uma ação, mesmo que ainda trabalhe para a empresa. Segundo o artigo 839 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não existe a necessidade de que o empregado saia da empresa para entrar na justiça contra ela.

Quais os principais motivos para processar uma empresa?

  • Pagamento de horas extras. ...
  • Verbas de rescisão de contrato. ...
  • Assédio e danos morais. ...
  • Doenças ocupacionais. ...
  • Diferenças salariais.

Nessa altura do artigo, você já deve saber que a resposta para essa pergunta é: não! Embora possa se presumir um certo desconforto em continuar trabalhando na empresa que se está processando, o empregado não deve sofrer discriminação, perseguição ou assédio por estar movendo a ação judicial.

Se o trabalhador quiser abrir um processo trabalhista contra seu empregador, o recomendável é que procure por um advogado especializado na área trabalhista. Após a consulta com o advogado, se o empregado decidir processar a empresa, assinará a documentação necessária para dar início no processo.

Os riscos legais da recontratação
A Portaria 384/92, artigo 2º do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informa que, quando há a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, esse empregado só pode ser readmitido 90 dias a partir data de rescisão: Art.

Uma ação judicial contra uma empresa fica em sigilo, ou seja, ninguém tem acesso a ela, a não ser que você autorize para isso. A empresa, porém, consegue consultar se você está sendo processado por alguém ou por alguma empresa, ou seja, se você é réu de alguma ação.

Esse período pode variar de 48 horas até 15 dias úteis, pois o tempo de compensação do valor é de até 10 dias. A causa trabalhista ganha através da justiça será paga pela empresa, que por sua vez deve indicar bens para garantia da compensação.

dez dias

Com a reforma trabalhista, a empresa tem até no máximo dez dias, após o término do contrato, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, conforme artigo 477 da CLT, inciso 6.

Aproximadamente R$ 23,00. 4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do valor da causa.

Mas isso mudou! Em Novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de proteção aos trabalhadores, derrubando assim a obrigação que anteriormente havia de obrigação de pagamento pelos trabalhadores em caso de derrota nas ações trabalhistas.

Veja, a seguir, quais os 5 principais motivos que causam processo trabalhista em um negócio.

  • Cobrança de verbas rescisórias.
  • Pagamento de Horas Extras.
  • Adicional de atividades consideradas insalubres.
  • Recolhimento de FGTS pode gerar processos trabalhistas.
  • Indenização por danos morais.

A duração dos processos trabalhistas podem variar dependendo da natureza da reclamação e da quantidade de partes envolvidas. No entanto, uma vez que o processo esteja em andamento, é comum que dure de seis meses até 2 anos e meio.

Contudo, o que vemos hoje, quando não há acordo entre as partes, são processos com durabilidade, em média de 3 anos. Porém, existem processos trabalhistas que podem tramitar por 10, 15, 20 anos, isso vai depender de uma série de fatores.

30 dias

A demissão por justa causa por falta, geralmente acontece após um período de,no mínimo,30 dias consecutivos de ausência do trabalhador. Não existe um prazo exato para a determinação por justa causa por falta, por isso, o empregador que quiser realizar a demissão num período menor, pode.

Documentos do trabalho
Outro elemento importante para comprovar irregularidades no emprego são os próprios documentos referentes a ele, tais como folha de ponto, registro em carteira, contratos, recibos, agenda virtual, dentre outros.

Para te ajudar com essa decisão reunimos 3 coisas que você precisa saber antes de processar uma empresa.
...
Contudo, antes de entrar com uma ação judicial, há alguns pontos importantes que você precisa saber: tente acordo amigável.

  1. 1 – Acordo amigável. ...
  2. 2 – Reúna provas. ...
  3. 3 – Contrate um advogado trabalhista.

O dano moral é a violação da honra ou imagem de alguém. Resulta de ofensa aos direitos da personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem). O dano estético configura-se por lesão à saúde ou integridade física de alguém, que resulte em constrangimento.