O que acontece se cair dinheiro na minha conta por engano?

Perguntado por: itrindade . Última atualização: 14 de janeiro de 2023
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É crime usar dinheiro que caiu na conta por engano, mas, além da apropriação indébita, há também os artigos 876 e 884 do Código Civil. O art. 876 do CC dispõe que toda pessoa que recebe o que não lhe é devido fica obrigada a realizar a restituição.

“Fizeram um depósito na minha conta bancária de R$ 3.680,00 e uma mulher muito educada ligou no meu celular dizendo ter feito o depósito por engano e solicitava o estorno, pois o valor era para saldar dívida na área médica. Imediatamente consultei o aplicativo do banco no celular e realmente o referido valor constava.

É extremamente importante que a empresa entre em contato com o banco para se certificar que a causa do pagamento em duplicidade não tenha relação com um erro bancário, pois em casos onde erros bancários ocorrem, quem tem de reaver o dinheiro é a própria instituição bancária, e não a empresa.

Não devolver o Pix recebido é crime? Caso a pessoa não faça a devolução, a mesma estará cometendo o crime de apropriação indébita, artigo 168 do Código Penal, que pode gerar reclusão de 1 a 4 anos mais multa.

É CRIME SE APROPRIAR DE PIX RECEBIDO POR ERRO! Já adiantamos que sim, é crime quando alguém recebe um pix por erro e não devolver para aquele que errou. Portanto, não existe "achado não é roubado", muito menos o "recebido por erro não é roubado", pois, pode não ser roubo, furto ou estelionato, mas é CRIME!

Na hora de devolver o Pix, a própria ferramenta disponibiliza a função "devolver valor", em que o usuário precisa só inserir a quantia que deseja enviar de volta e confirmar a transação. A reversão ocorre em segundos, assim como uma transferência comum.

Para descobrir quem transferiu o dinheiro para sua conta, consulte seu extrato nos diversos canais de atendimento. Cada banco ou canal de atendimento como internet, aplicativo, auto atendimento ou extrato impresso podem trazer informações diferentes em relação ao TED ou DOC recebido.

Caso tenha confirmado a operação no nome da pessoa errada será preciso entrar em contato com o banco para pedir o estorno. O procedimento é demorado pois a instituição precisa entrar em contato com o correntista que recebeu os valores para verificar se ele autoriza a devolução.

O comprovante de pagamento contém um dado chamado “ID Pix”, também intitulado de EndToEndId, que identifica as instituições participantes da movimentação. Portanto, esse código é um identificador de quem envia e recebe a transação Pix.

Estorno: Quando o sistema detecta informação divergente ou duplicada ao tentar realizar a TED e realiza o estorno. Isso significa que a transferência não chegou a ser enviada para outra instituição. Caso sua TED seja estornada, a nomenclatura no seu extrato será: EST TED ENVIADA.

Não existe um valor máximo para ter numa conta, seja na Nubank ou em qualquer outra instituição financeira. Você pode ter R$ 0,01 (um centavo) ou R$ 1.000.000.000 (um bilhão) em sua conta, isso é indiferente para a Nubank e para o BC (Banco Central).

Quem eu devo comunicar dentro da empresa sobre o pagamento errado? Dentro da empresa, você deve comunicar o setor de Recursos Humanos para que alguma providência seja tomada. Além disso, é de bom tom informar sua chefia direta, como coordenadores e gestores, sobre a divergência no pagamento.

Retorno automático da transferência
Se você fez o TED seguindo todos os protocolos de dados mas informou a conta errada, colocou conta corrente quando era conta poupança ou vice-versa, haverá um retorno automático do dinheiro para sua conta. Contudo, o valor da taxa da TED ainda será descontado da sua conta.

Entre em contato com o seu banco e solicite a devolução. Registre um boletim de ocorrência na polícia. A devolução do dinheiro pode ser solicitada até 90 dias depois da data da transação do Pix. O seu banco, então, notificará a instituição que recebeu a transferência suspeita para que os valores sejam bloqueados.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), quem receber um PIX errado deve contatar o destinatário para devolver o valor recebido por meio da instituição bancária. Se isso não for feito, ela pode sofrer uma ação na Justiça. O crime de apropriação indébita está previsto no artigo 169 do Código Penal.