O que acontece se a gente contestar uma compra?

Perguntado por: iribeiro . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Durante uma contestação, é importante enviar documentos como comprovantes, recibo, solicitação de cancelamento feita ao lojista, etc. Se os documentos não forem enviados ou se houver contra argumentação da loja, a contestação pode ser julgada como improcedente. Se isso acontecer, o valor volta pra sua fatura.

A contestação de uma transação, também conhecida como chargeback, acontece quando um comprador entra em contato com o emissor do seu cartão de crédito e, cancela uma compra feita anteriormente com este cartão.

Para que não possa ser cobrado, o consumidor deve notificar a administradora do cartão pelo menos 10 dias antes do vencimento da fatura. Feito isso, a valor contestado não pode constar na fatura seguinte e fica garantido ao consumidor o direito de pagar a fatura descontado o valor questionado.

Para fazer o cancelamento é preciso fazer a solicitação ao estabelecimento comercial onde a compra foi efetuada e explicar os motivos. Se a compra tiver sido parcelada, serão estornados os valores referentes às parcelas.

Para isso, contate o estabelecimento em que você fez a compra. O estabelecimento poderá solicitar que você envie o extrato em que conta o valor errado para comprovar a diferença. É importante guardar todos os comprovantes da compra e da tentativa de contato.

Não há como descobrir quem usou seu cartão de crédito na internet. Porém, no caso de uma compra indevida, você pode entrar em contato com a administradora do cartão e saberá de onde foi realizada a compra e o valor. Essas informações também podem constar na fatura.

15 dias

O Prazo da contestação é de 15 dias úteis no Novo CPC. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data.

14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos e crediários em geral.

Pessoas que utilizaram o cartão de crédito por um tempo têm direito de resgatar uma parte dos valores gastos; O governo cobrou uma tarifa maior do que devia pelo uso do cartão, e agora existe a chance de recuperar esse valor.

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.

Abecs confirma: recall dinheiro a receber pelo cartão de crédito é golpe. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), não é possível solicitar a devolução de valores por tempo de uso do cartão de crédito, apesar de alguns conteúdos em redes sociais afirmarem o contrário.

Se o seu estabelecimento comercial recebeu uma contestação de venda, recomendamos que entre em contato com o comprador para entender melhor sobre o ocorrido e, se for o caso, peça que reconsidere o pedido de chargeback diretamente junto ao emissor.

Em resumo, a responsabilidade pela fraude no cartão de crédito é das instituições financeiras, desde que não haja negligência ou má-fé do titular do cartão.

Outra dúvida comum dos usuários é: “meu cartão foi clonado: quem paga?”. Não, você não tem que pagar pelas compras. O processo varia de acordo com cada instituição, mas, geralmente, depois de iniciado, o banco deve estornar as compras indevidas do cartão clonado e emitir uma nova fatura.

O estorno no cartão de crédito é a devolução de um valor gasto com esse meio de pagamento. É como um cancelamento facilitado de uma compra realizada. Assim, o dinheiro é reembolsado de forma simples. Nesse caso, a quantia retorna para a mesma fatura ou para a seguinte no formato de crédito.