O que acontece se a declaração estiver errada?

Perguntado por: umata . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Erros e inconsistências na declaração podem gerar multas e, no limite, as fraudes podem até mesmo levar o contribuinte a ser indiciado por crime tributário. “A legislação do Imposto de Renda prevê multas para contribuintes que cometem infrações ao declarar.

Caso seja identificado um evidente intuito de fraude na declaração, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. Caso o contribuinte não atenda à intimação feita pelo Fisco para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%.

2021. No ano passado, 869.302 contribuintes caíram na malha fina — o equivalente a 2,4% do total de documentos entregues.

Saiba o que fazer nesses casos. Desde 2019, os contribuintes que caem na malha-fina são informados 24 horas depois da entrega – facilitando muito o processo de fazer as correções necessárias e regularizar pendências. O mesmo deve acontecer em 2023.

O crédito será depositado na conta corrente informada no momento da declaração, no dia 31 de outubro deste ano, para mais de 470 mil contribuintes, somando um valor de 800 milhões de reais, segundo informações da Receita Federal.

Como saber se cai na malha fina? Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "processamento", escolha o item "pendências de malha". A Receita diz que lá é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida.

Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha". Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

A expressão “cair na malha finasignifica que a Receita Federal encontrou inconsistências na declaração do Imposto de Renda pessoa física e jurídica. As divergências podem acontecer por valores errados, omissões de rendimentos, informações cadastrais incorretas, dentre outros.

Os crimes tributários são aqueles definidos pela Lei 8.137 de 1990 e preveem fraudes no valor dos tributos devido ao Estado. Eles envolvem ações de ordem tributária, econômica e aquelas contrárias às relações de consumo.

Atraso no pagamento do imposto gera outra multa
A multa pelo atraso no imposto é de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto a pagar, até o limite de 20%, acrescido de juros de 1% mais a taxa Selic proporcional aos meses de atraso.

De acordo a Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, caracteriza sonegação de impostos: Declarar valores falsos ou omitir declaração financeira (total ou parcial). Note aqui a primeira diferença em relação a inadimplência fiscal: para ser caracterizado como sonegação, os valores declarados devem ser falsos ou omitidos.

"Não existe um prazo certo. Depende da análise de cada caso, que é feita de forma manual e leva tempo", afirmou Rocha. Mas o especialista em Direito Tributário, Raul Haidar, garantiu que existe um prazo máximo para a Receita analisar as restituições, que é de cinco anos.

Notificação da Receita Federal. O contribuinte fica ciente de que caiu na malha fina pela própria Receita Federal, através do envio de uma notificação. O órgão avisa que há a necessidade de verificar inconsistências.

Estar com o status do CPF “pendente de regularização” significa que a sua declaração foi retida pelo fisco, isto é, caiu na malha fina da Receita Federal. Ou, caso esta não seja a sua situação, você pode estar “devendo” o envio de alguma declaração anual ao órgão federal.

Cair na malha fina significa a situação dos contribuintes cuja declaração do Imposto de Renda fica retida pela Receita Federal, geralmente sendo identificado algum tipo de incompatibilidade nos dados quando eles são cruzados pelo Fisco.

Quanto tempo demora para processar a declaração de Imposto de Renda? A Receita Federal leva, em média, 3 meses para processar a Declaração de Imposto de Renda e costuma pagar a restituição no mesmo ano.

Como pagar a multa Imposto de Renda malha fina? A multa para quem caiu na malha fina pode ser paga também através do e-CAC. Na sessão de “Pagamentos e Parcelamentos”. Quem quiser acertar o valor inteiro de uma só vez precisa imprimir a guia de pagamento.