O que acontece quando uma dívida é cobrada judicialmente?

Perguntado por: ibernardes . Última atualização: 6 de maio de 2023
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A diferença é que ela não pode mais ser cobrada judicialmente depois desse prazo. Quem não paga a dívida cobrada via Justiça também pode ter dificuldades para conseguir crédito no mercado, como empréstimos, financiamentos e cartão de crédito, por exemplo. Além disso, a pontuação no score pode ser prejudicada.

O que é ação judicial de cobrança? A ação judicial de cobrança nada mais é do que um processo na Justiça que tem como objetivo recuperar uma dívida não paga. Geralmente, essa é a última alternativa depois que todas as tentativas de negociação se esgotaram.

Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo.

O parcelamento funciona da seguinte forma:

  1. É preciso fazer o requerimento específico para o juízo através de advogado.
  2. Realizar o pagamento inicial de 30%.
  3. O parcelamento do restante do valor pode ser feito em até 6 vezes.
  4. Respeitar o prazo legal.

Os valores que estão depositados na sua caderneta de poupança são impenhoráveis desde que eles sejam de até 40 salários-mínimos. Exemplo: em 2022 o salário mínimo é de R$ 1.212, logo, o valor máximo na poupança para que ela não seja penhorada é de R$48.480.

3 anos para empréstimos. 4 anos para pretensões relativas à tutela. 5 anos para dívidas com convênios médicos, planos de saúde, mensalidade escolar, consórcios, cheque especial, cartão de crédito, impostos, boletos bancários, contas de luz, água e telefone.

O prazo de 5 anos é contado da data de vencimento (data em que a dívida deveria mas não foi paga) de cada uma das dívidas.

A Instrução Normativa estabelece o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por parcela, sendo que o débito de cada uma delas deverá ser atualizado com os juros equivalentes à taxa do Sistema Especial...

Tipo de dívida: O valor mínimo pode variar de acordo com o tipo de dívida que está sendo cobrada. Por exemplo, no caso de dívidas tributárias, o valor mínimo para execução fiscal é de R$ 10 mil reais, conforme a Lei nº 6.830/80. Já no caso de dívidas não tributárias, o valor mínimo pode ser de apenas R$ 1 mil reais.

Caso não encontre nenhum bem, pode ser pedido o sobrestamento do feito por um prazo pré-determinado (Ex.: 180 dias), período em que se espera que novos bens apareçam e possam ser penhorados posteriormente.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

O magistrado apontou que, com a entrada em vigor do novo CPC, o parcelamento do débito na execução de título judicial foi expressamente vedado, com a ressalva de que credor e devedor podem transacionar em sentido diverso da lei, em virtude da natureza de direito patrimonial disponível.

921 do CPC prevê que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, caracterizando a execução frustrada, em de- corrência da “suspensão-crise”8. de sentença, conforme o art. 921, § 7o, do CPC (BRASIL, [2021d]).

Para que o acordo judicial tenha validade, é preciso que ele seja homologado pelo juiz. Como fazer um acordo judicial? O primeiro passo é manifestar ao juízo a intenção de se fazer um acordo. Depois, seguem-se as audiências de conciliação ou mediação, em que se estabelecem as condições deste acordo.

Qual a ordem de penhora? Conforme o art. 835 do CPC/15, a penhora seguirá a seguinte ordem: dinheiro; títulos da dívida pública; títulos e valores mobiliários com cotação e mercado; veículos de via terrestre; bens imóveis; bens móveis em geral; entre outros.