O que acontece quando o réu não recebe a intimação?

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação.

Quantas vezes o oficial de justiça tenta entregar uma intimação?

Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Quando o réu se oculta para não receber intimação?

Nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal , o oficial de justiça, verificando que o réu se oculta para não ser citado, certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.

Como saber se o oficial de justiça está me procurando?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Quanto tempo o oficial de justiça tem para entregar a intimação?

20 dias

Qual o prazo para oficial de justiça entregar uma intimação? Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o prazo padrão é de 20 dias, contados a partir da distribuição do processo.

Quando o réu foge da citação?

Nos termos do art. 362 do CPP , verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, conforme a lei processual civil.

Quando o oficial de justiça não encontra o executado?

Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Quando uma pessoa é considerado foragido da justiça?

Somente se considera foragido o acusado quando este já tem ciência do processo contra si e tenta obstaculizar o cumprimento do mandado de prisão.

Tem como consultar intimação pelo CPF?

Ao momento em que você recebe uma intimação por via eletrônica ou correio, é essencial que você verifique sua veracidade. Por isso, para conferir de forma gratuita, você pode telefonar para o Cartório ou acessar com o CPF ou CNPJ pelo site www.pesquisaprotesto.com.br ou www.protestosp.com.br.

É válida a intimação por WhatsApp?

Assim, o CNJ aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário.

O que o oficial de justiça não pode fazer?

O Oficial de Justiça não pode temer o cumprimento da ordem judicial, sob pena de sério prejuízo aos interesses da sociedade que anseia por justiça efetiva aplicável a qualquer pessoa, evitando assim, o efeito social desastroso da impunidade e de mácula à competência do próprio Poder Judiciário, considerando que decisão ...

O que acontece depois que o juiz decreta à revelia?

DA REVELIA
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

É possível a citação por Whatsapp?

Citação por aplicativo de mensagem não tem nenhuma base ou autorização legal.

Quando a intimação não tem prazo?

No caso de intimação para comparecimento em juízo, se não houver prazo legal ou determinado pelo juiz, a pessoa não é obrigada a comparecer antes de decorridas 48 horas da intimação.

Quantas tentativas Um oficial de justiça faz?

(1) Após 2 tentativas frustradas de citação por oficial de justiça, havendo a suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá intimar qualquer pessoas da família. Na sua falta, contudo, poderá into,ar qualquer vizinho, de que, no dia útil imediato, voltará ao local para efetuar a citação.

Quantas tentativas oficial de justiça faz?

Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Como saber se a pessoa já recebeu a intimação?

O melhor é ir ao até o Cartorio onde tramita o processo e questionar ao funcionário. Porém, como trata-se segredo de justiça será fornecida informação somente ao advogado cadastrado no processo ou a parte.

Quando começa a valer a intimação?

Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos. No entanto, a contagem do prazo para a prática de ato processual deve excluir o dia do começo – no caso, a data da juntada do AR – e incluir o dia do vencimento.

O que acontece depois de uma intimação?

Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.