O que acontece quando o plano é cancelado?

Perguntado por: iduarte . Última atualização: 31 de maio de 2023
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Quais os direitos do consumidor de plano cancelado? Se o plano de saúde foi cancelado indevidamente, o consumidor tem direito à reativação nas mesmas condições em que o serviço foi contratado. Fatores como a modalidade de contratação, abrangência, coberturas e tempo de carência cumpridos devem ser mantidos.

Depois do período do aviso prévio (que, mesmo indenizado, gera direito a manutenção do plano de saúde), se você contribuía com o pagamento da mensalidade do plano de saúde, neste caso poderá continuar com o plano de saúde da empresa por no mínimo 06 meses e no máximo 24 meses.

Como fica: a operadora será obrigada a fornecer um comprovante do pedido de cancelamento ou de exclusão do beneficiário em até 10 dias úteis. Este documento deve informar eventuais cobranças de serviços e dúvidas do cliente.

No site da agência, procure por “Planos de Saúde” e, logo depois, vá para a guia “Emitir certidão de situação cadastral de plano de saúde”. Para facilitar, inserimos o link aqui. Nesse link, você receberá uma certidão atual da situação cadastral do seu plano, caso precise provar.

Planos de saúde podem por no SPC e Serasa? - Não, não podem. Segundo o Procon se você ficar 60 dias sem pagar pelo Plano de Saúde, o seu plano será cancelado automaticamente e o contratante é excluído, sem que seu nome entre no SPC ou Serasa.

O tempo de carência para cancelamento é a janela de tempo em que o pedido pode ser cancelado automaticamente pelo cliente. Ele começa na aprovação do pagamento e termina após o tempo determinado pelo lojista.

O consumidor que não tiver débitos em aberto com a sua operadora pode solicitar a suspensão do serviço por um período de 30 a 120 dias. Durante esse período, ele não será cobrado, mas manterá o número de seu celular e poderá, a qualquer momento, solicitar o reestabelecimento do serviço.

O cancelamento passa a valer quando a operadora é notificada, e não há nenhuma necessidade de aviso prévio. Ainda assim, a ANS não possui nenhuma regra específica para multas nos casos de cancelamento. Por isso, é importante checar o que foi estabelecido no contrato, e se a multa por cancelamento está presente.

A escolha foi regulamentada pela Resolução Normativa 279, de 2011, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No caso dos que sofreram demissão, o prazo de permanência equivale a um terço do tempo em que contribuiu com o plano de saúde, sendo garantido pelo menos 06 meses e no máximo 02 anos.

O que acontecerá com o meu plano se eu cancelar meu cartão de crédito onde está programado o débito da mensalidade? Você deverá comunicar o setor administrativo da operadora para substituir o cartão a ser debitado , caso contrário haverá bloqueio do seu plano.

Não se desespere! É possível reverter o cancelamento de qualquer plano de saúde, mesmo que eventualmente você tenha esquecido de pagar alguma prestação, segundo o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito.

Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato.

Para reativar o plano de saúde cancelado, o usuário deve buscar o auxílio de um advogado especializado em plano de saúde. Na enorme maioria dos casos é possível entrar com uma ação contra o plano de saúde e buscar obter uma liminar para reativar o plano de saúde cancelado indevidamente.

Caso você cancele o cartão antes de completar 12 meses do seu pedido, você precisará pagar 50% do valor total das mensalidades restantes.

60 dias

O mesmo ocorre com os planos de saúde. O atraso no pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias (consecutivos ou não) nos últimos doze meses de vigência do contrato, e desde que o titular tenha sido notificado até o 50º dia de inadimplência, implica na suspensão do atendimento e rescisão contratual.

Os prazos máximos de carência estabelecidos na legislação são: • urgência e emergência - 24 horas; • parto a termo - 300 dias; • demais casos (consultas, exames, internações, cirurgias) - 180 dias. Para saber as coberturas mínimas obrigatórias para os planos novos e adaptados, o consumidor deve consultar sua operadora.

A operadora de plano de saúde poderá parcelar débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, relativos à Taxa de Saúde Suplementar.

Qual o procedimento? Para informações sobre o cancelamento e reativações, entre em contato com o telefone 0800 642 2002, fornecendo o número da carteirinha do beneficiário e documentos pessoais.