O que acontece quando o feriado cai no domingo?
O mesmo ocorre com quem trabalha em escala fixa, nos casos em que o feriado coincide com o domingo. Quem trabalha no feriado tem direito a tirar folga? Sim. Para as atividades em que for permitido o trabalho nos feriados, a empresa deve pagar aquele dia em dobro ou conceder folga compensatório em algum dia posterior.
Pode dar folga de feriado no domingo?
Na prática, as portarias não modificam as regras legais e constitucionais já existentes, portanto, os colaboradores que trabalham aos domingos e feriados continuarão com direito à folga em outro dia da semana.
Quem trabalha 6x1 ganha 100% no feriado?
O empregador somente é obrigado a pagar o adicional de 100% quando trabalhado feriado ou em dia de folga apenas quando não compensar este dia trabalhado, concedendo folga adicional. A folga é semanal, 1x por semana, de preferência, mas não obrigatoriamente, aos domingos.
O que diz a CLT sobre trabalho aos domingos e feriados?
Geralmente, a principal dúvida é: como fica o trabalho aos domingos e feriados? O artigo 386 da CLT prevê que, ao existir a necessidade de trabalhar aos domingos, também é necessário que haja uma escala de revezamento. Dessa forma, precisa ser possível o descanso no domingo pelo menos uma vez ao mês.
Quando falta na semana do feriado perde o domingo e o feriado?
Se a ausência for na semana em que possui feriado, você poderá sofrer desconto de mais um dia na sua folha de pagamento. Ou seja, você tem direito ao descanso em dias de feriado, como um descanso semanal remunerado, ou recebe a remuneração em dobro se trabalhar.
Pode dar DSR em feriado?
Por outro lado, se o feriado coincidir com o dia de folga e o empregado realmente descansar nesse dia, não haverá direito a outra folga ou a qualquer pagamento adicional. O mesmo ocorre com quem trabalha em escala fixa, nos casos em que o feriado coincide com o domingo.
O que acontece se o funcionário trabalhar 3 domingos seguidos?
O funcionário que trabalhar aos domingos ou feriados, tem direito a um repouso semanal remunerado, que deve ser compensado em qualquer outro dia da mesma semana. Na impossibilidade de usufruir desse dia de folga, então o trabalhador deve ser recompensado financeiramente com o pagamento do dia trabalhado em dobro.
Quem trabalha no feriado no domingo?
No caso de feriados, somava-se também a autorização em convenção coletiva de trabalho. A partir da Portaria 604,a novidade é que a liberação do comércio para o trabalho no domingo e feriados passa a ser irrestrita e permanente. Assim, não há necessidade de qualquer outra permissão.
O que fazer quando o feriado cai na minha folga?
Como exemplo, se a folga estiver programada para a terça-feira e houver um feriado na quarta-feira, o empregado deverá descansar os dois dias. Caso trabalhe no feriado por força da escala, deverá recebê-lo como horas extraordinárias, a menos que seja negociado outro dia de descanso.
Quem trabalha domingo feriado recebe dobrado?
No caso de domingos e feriados, os trabalhadores que extrapolam as horas de trabalho convencionais têm direito à hora extra 100%. Então, para calcular o valor da hora extra no feriado é preciso, novamente, saber a remuneração por hora do funcionário.
Quem trabalha por escala de 12x 36 recebe 100% no domingo?
Tudo sobre a Jornada 12x36 após a Medida Provisória 808
Outras questões sobre a jornada 12x36 Os trabalhadores em escala 12x36 não têm o direito à remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e nem pelos domingos trabalhados.
Quem trabalha no feriado recebe em dobro?
Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
Quando o domingo é pago em dobro?
Trabalho em feriado
Súmula nº 146 do TST TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso...e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
O que fala a CLT sobre feriados?
O Artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) informa que o trabalho em feriados nacionais e religiosos é proibido, salvo nas situações previstas nos Artigos 68 e 69 do mesmo documento.