O que acontece quando não se pagar empréstimo bancário?

Perguntado por: dpaiva . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Mas o que acontece quando não pagamos o empréstimo? A resposta pode depender de alguns fatores, mas as consequências podem incluir juros e multas adicionais, notificações de inadimplência para os órgãos de crédito como Serasa ou SPC, cobranças judiciais e até mesmo ação legal para a recuperação do valor devido.

A penhora de bens está prevista no Novo Código de Processo Civil (NCPC) e tem como objetivo garantir o pagamento de dívidas. A penhora pode ocorrer em caso de qualquer dívida que vá para âmbito judicial.

Não, pois, como dito anteriormente, o banco não pode movimentar sua conta sem autorização, mesmo para pagar dívidas. É preciso que o cliente demonstre o interesse em pagar a dívida, autorizando o banco a retirar dinheiro da conta. Caso contrário, essa cobrança não pode ser feita automaticamente.

Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

Se o banco entrar com ação judicial, cobrando essa dívida, o prazo da prescrição é automaticamente interrompido até o término da ação judicial.

SPC e Serasa
Se você deixar de pagar um empréstimo pessoal, o banco também terá direito a incluir o seu CPF nos sistemas de proteção ao crédito. A Serasa é a empresa que atua diretamente nesse segmento e reúne a lista dos consumidores negativados. Essa lista é consultada principalmente pelas instituições financeiras.

Se o devedor não possui bens em seu nome que possam ser penhorados, cabe ao juiz do processo determinar meios alternativos de pagamento da dívida, como um percentual do salário. Entretanto, isso depende da natureza da dívida, pensões alimentícias, por exemplo, são um caso onde a penhora pode ser executada.

E o que isso significa? Significa que bancos e instituições financeiras precisam promover a cobrança de uma dívida não paga em até cinco anos, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente, porém nada impede que o Banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.

Quando o valor dos bens é equivalente ou maior do que o total devido, é suficiente para a justiça a penhora dos bens. Pode ser necessária a penhora de mais de um bem, para que o valor seja coberto. caso isso não ocorra, a justiça pode determinar um parcelamento.

Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo. Isso é muito comum.

vestuários, E pertences de uso pessoal do devedor, salvo se de elevado valor; seguro de vida; máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens necessários ao exercício da profissão do devedor; bens inalienáveis, como imóveis públicos ou tombados.

Ao contrário do que muita gente imagina, uma dívida não desaparece após cinco anos. Além disso, em alguns casos, ela ainda poderá ser cobrada mesmo depois desse prazo. Por isso é tão importante evitar a inadimplência e, caso ela ocorra, resolver a situação rapidamente com um acordo.

Não. A prisão civil por dívidas, de acordo com a Constituição Federal, somente é possível nos casos que envolvem a falta de pagamento voluntária e inescusável de alimentos e de depositários infiéis. Portanto, dever no cartão de crédito, cheque especial, financiamento, empréstimos etc., não é crime e não leva à prisão.

Caso não encontre nenhum bem, pode ser pedido o sobrestamento do feito por um prazo pré-determinado (Ex.: 180 dias), período em que se espera que novos bens apareçam e possam ser penhorados posteriormente.

Dessa forma, em caso de dívidas não pagas, o que deve ser feito pelos bancos é entrar com um recurso judicial solicitando o pagamento da mesma. Logo, esse processo pode durar anos e, somente depois de uma causa ganha pelo banco, a justiça poderá definir a penhora de bens do devedor.