O que acontece quando a transportadora entrega no endereço errado?

Perguntado por: asouza . Última atualização: 24 de maio de 2023
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Entrega de mercadoria em endereço errado gera dano material e moral. O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou site de vendas a pagar indenização por danos materiais a consumidora, cujos bens adquiridos foram entregues em local diverso do informado.

As transportadoras realizam até 3 (três) tentativas de entrega, com intervalo de até 48 úteis horas entre uma tentativa e outra. Devido a logística, as entregas não podem ser agendadas. Caso tenha observações como o melhor turno para entrega, entre em contato para repassarmos as informações para a transportadora.

1) Quando a mercadoria retorna por endereço incorreto ou incompleto: Nesse caso, o frete deve preferencialmente ser pago pelo comprador. O valor do novo frete deverá ser pago via PIX ou Cartão de Crédito e após a confirmação do endereço correto.

1 - Quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado e lhe não seja dirigido, ou tomar conhecimento, por processos técnicos, do seu conteúdo, ou impedir, por qualquer modo, que seja recebido pelo destinatário, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa ...

Devolva o pacote
Se você não encontrar ninguém, não conseguir o contato pelo telefone e você tiver voltado mais tarde e mesmo assim não entregou, a melhor saída é devolver o pacote na agência que fez a coleta. É importante ter em mente que o prazo de entrega é 22h do mesmo dia.

Nesse tipo de caso, o consumidor pode exigir a restituição do valor pago ou a reexecução do contrato, ou seja, a entrega do produto correto. De acordo com o secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismack, a depender do caso, o consumidor pode ter direito à uma indenização por danos morais.

Quando os Correios realizam a tentativa de entrega e não há ninguém para receber, o produto retorna para a agência dos Correios da sua localidade. Geralmente são realizadas mais duas tentativas de entrega! As tentativas de entrega são atualizadas no rastreio do pedido no site dos Correios.

Conforme preceitua o artigo 734 do Código Civil Brasileiro: “O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.”

Se o carteiro não foi atendido em suas tentativas de entrega, o produto é enviado novamente para a unidade mais próxima da empresa. Então, nesses casos você deve retirar o pedido pessoalmente, na agência da sua cidade.

Tudo o que você precisa fazer é acessar o site do Melhor Rastreio, digitar o código de rastreio no campo de busca e clicar em Pesquisar. Agora, basta conferir em qual agência dos Correios sua encomenda está, ou verificar se ela já chegou ao destino final.

Observe-se que, nas hipóteses em que a legislação permite a entrega em endereço diverso do destinatário, os contribuintes devem preencher todas as informações referentes ao “local de entrega”, nos campos próprios do Grupo “G” (“Identificação do Local de Entrega”) da NF-e.

O que faço? O cancelamento da compra por descumprimento de oferta (não entrega do produto no prazo combinado, entrega incompleto ou diferente) é imediato à solicitação. O fornecedor não poderá exigir o pagamento de qualquer valor, devendo, ainda, restituir quantias eventualmente antecipadas.

Se ao rastrear sua encomenda você deparar com esse status, ela poderá ser DEVOLVIDA AO REMETENTE no mesmo dia, portanto entre em contato o quanto antes com a Central de Distribuição dos Correios mais próxima de sua residência. Se em sua cidade existir apenas agência dos correios, procure- a o quanto antes.

O aplicativo oficial dos Correios é, também, uma das melhores formas para rastrear as encomendas. Basta cadastrar os seus códigos de rastreamento para acompanhar o status da entrega, com a opção de receber notificações a cada atualização.

Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Para usar o código de rastreamento dessa forma, basta o consumidor acessar o site dos Correios. Uma vez na página inicial, o cliente deve inserir o seu código de rastreio no campo “Acompanhe seu objeto” e iniciar a busca.

Se você não estiver disponível no momento da entrega: A transportadora tentará realizá-la novamente com base em suas políticas de re-entrega, normalmente serão 3 tentativas. No caso dos Correios, seu pacote pode ser mantido em uma agência mais próxima para você buscá-lo.

Reclamação via Procon ou órgãos de defesa do consumidor
Reclamação junto aos Procons e no site consumidor.gov.br: ambos os canais são oficiais e têm acompanhamento do Poder Público. Os Procons atuam de forma mais regionalizada, diretamente no âmbito dos municípios, e o consumidor.gov em esfera federal.

O prazo de entrega da transportadora varia conforme a distância entre o ponto de envio e de destino da encomenda. Se a região for próxima, o produto poderá ser entregue no mesmo dia ou no dia seguinte. No entanto, quando se tratar de distâncias mais longas, provavelmente o item chegará em 4 ou 5 dias úteis.

Procon e Justiça
Há a possibilidade de a reclamação ser feita pela internet. O órgão vai pedir que o cliente conte o caso e forneça documentos como nota fiscal e número do pedido, que serão usados para que o órgão cobre a empresa sobre as obrigações dela e dê uma resposta ao consumidor.

Entre as situações que podem ser observadas, estão: danos à mercadoria durante manuseio; excesso de carga que resulta em tombamento do veículo; e. acidentes decorrentes da falta de experiência na direção.