O que acontece quando a gente não paga uma dívida?

Perguntado por: agentil . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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Quando você não paga uma dívida judicial, o credor poderá pedir ao juiz diversas medidas contra você: bloqueio de conta bancária, inscrição do nome no SPC e Serasa, penhora de carro, penhora de imóveis, penhora de bens de valor e outros que possui em seu nome.

Um processo judicial de cobrança envolve o credor cobrar o valor devido, acrescido de juros, correção monetária e multa, a partir do momento que o devedor é intimado e não faz nada, o credor irá requerer ao juiz medidas judiciais para forçar você a pagar.

Pagamento de juros e multa
Quando você atrasa o pagamento, esses juros começam a se acumular e ainda incidem multas sobre o valor. Com o passar do tempo, a dívida pode chegar a triplicar se você deixar acumular meses (ou anos) sem pagar as parcelas.

A penhora de bens está prevista no Novo Código de Processo Civil (NCPC) e tem como objetivo garantir o pagamento de dívidas. A penhora pode ocorrer em caso de qualquer dívida que vá para âmbito judicial. Entretanto, é mais comum em casos de empréstimo e financiamento, nos quais há como garantia de imóveis e automóveis.

5 anos

Uma dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos? Não. A partir da data de vencimento, as dívidas têm um prazo de 5 anos para serem cobradas judicialmente. Mas, se dentro desse prazo ela foi cobrada, começa a valer o período de tramitação do processo judicial para a prescrição.

A cobrança de dívidas na Justiça, chamada de processo de execução, só pode acontecer se o devedor estiver inadimplente há algum tempo. Em todas as execuções de dívidas, deve ser apresentado pelo credor um título de crédito extrajudicial ou uma sentença da Justiça, desde que os pagamentos estejam em atraso.

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Em caso de dívidas de financiamentos, a garantia é o próprio bem financiado. Portanto, o banco pode sim tomar o bem, caso a dívida não seja paga. Por exemplo, se você comprar uma casa financiada por um banco e começar a atrasar as parcelas, o banco poderá entrar com um recurso exigindo o pagamento das mesmas.

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Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

Não havendo acordo na primeira fase, sua dívida impagável será direcionada para uma agência de cobrança de terceiros. Nesse momento, os descontos sobre a dívida começam a ser ofertados de forma mais tímida. Negociar dívidas bancárias impagáveis em segunda fase pode ser interessante, dependendo do valor do desconto.

Bloqueio judicial é quando ocorre um congelamento dos recursos de uma conta corrente. Ele acontece quando há a cobrança de uma dívida judicial, sendo que o Banco Central envia uma notificação para a instituição financeira perante a determinação do juiz.

Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados.