O que acontece depois do agravo de instrumento?

Perguntado por: aferreira . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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O agravo de instrumento, em regra, é recurso não dotado de efeito suspensivo (art. 497 do CPC). Decorre disso que, habitualmente, o processo acaba por ser sentenciado antes mesmo do julgamento, pelo Tribunal, do recurso de agravo.

Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.

Efeito suspensivo do agravo de instrumento
Ele poderá, liminarmente, atribuir efeito suspensivo ao recurso, ainda que a outra parte não tenha se manifestado, ou deferir tutela total ou parcial, comunicando de imediato ao juiz a sua decisão.

Para interpor o recurso, o agravante deve compor um instrumento que denote os motivos convenientes para a discordância com a decisão do juiz. Esse instrumento deve ser entregue ao Tribunal adequado para que haja, então, a reanálise do pedido.

O agravo de instrumento é dirigido diretamente para o Tribunal competente, por meio de petição que deve conter o nome das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido, o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo (art.

Resposta: “Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos” significa que os desembargadores decidiram manter a sentença da qual houve recurso, haja vista que concorda com a fundamentação da mesma.

O valor da causa, quando visa benefício econômico, é devido pelo réu e deve ser pago ao requerente da ação. Todavia o ideal seria se o valor da causa fosse fixado de forma definitiva desde o início da ação (arts. 290 e 319 do CPC) e assim permanecesse até o encerramento do processo. Mas, nem sempre poderá ser assim.

Ao analisar 100% dos processos, verifica-se que o tempo de tramitação é de aproximadamente 8 meses (ver tabela).

As contrarrazões devem ser endereçadas ao mesmo juízo da peça do agravo de instrumento e não é necessária a petição de interposição, além de não haver quaisquer outras formalidades exigidas pela lei, ou seja, a estrutura é livre, mas deve conter em si o coração de qualquer peça de contrarrazões a recursos: a impugnação ...

AGRAVO ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 545 ). CABE O AGRAVO DA DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO; NÃO CABE O AGRAVO DA DECISÃO QUE DA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Em 2022, um processo levou, em média, 136 dias para ser julgado. Gráfico 7.1: Prazos médios em dias da distribuição até o julgamento no 2º Grau por Região Judiciária.

O agravo de instrumento sobe para ser julgado em volume separado dos autos principais, nos processos físicos, sendo que os documentos relativos a ele ficam normalmente só em seu próprio volume.

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença.

A partir do momento em que todas as possibilidades de recurso acabam, dá-se o trânsito em julgado, que é a incapacidade de discutir novamente a causa. Com isso, seguimos para a última fase de um processo judicial, a de execução.

Já se sabe que o recurso deverá ser dirigido ao Tribunal competente, que será definido em respeito ao grau e competência jurisdicional. Após a interposição, o agravo de instrumento sobe para ser julgado. Isto é, para o Tribunal de Justiça que irá apreciá-lo.