O que acontece com uma pessoa que deve à Receita Federal?

Perguntado por: evidal8 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Quem tem débitos referentes ao Imposto de Renda sofre multa de 1% ao mês sobre o valor devido, com limite máximo de 20%. Por isso que você não deve apenas o imposto que não foi pago quando fica com pendências, mas também esses custos que são somados.

Basta baixar os programas solicitados pela Receita que estão no e-CAC e emitir o DARF para quitar débitos. A emissão do DARF poderá ser mais simples ou mais complexa dependendo do seu nível de investimentos.

5 anos

Foi exposto neste artigo que a dívida bancária prescreve em um prazo de 5 anos, não podendo o banco cobrar na justiça a dívida após esse tempo. A mesma quantidade de tempo se aplica para dívida caducar quando o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção de crédito ou do protesto em cartório.

De acordo com a Receita Federal, além da cobrança judicial do débito, há outras consequências para quem é inscrito na dívida ativa. Uma possibilidade é a de deixar de ser segurado do INSS, perdendo acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença, por exemplo.

O cidadão pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e ficar recluso de 2 a 5 anos. O Fisco ainda poderá cobrar multa pelo atraso na entrega e o imposto devido acrescido de até 150% com juros Selic.

Não declaração de Imposto de Renda
O Cadastro de Pessoa Física consta como "bloqueado" no banco de dados do Fisco quando seus contribuintes deixam de entregar uma ou mais declarações de IR nos últimos 5 anos passados até o presente momento.

Como o não pagamento de impostos pode afetar a sua viagem
Ou seja, se você possui dívidas com a Receita Federal, pode acabar sendo impedido de viajar. Isso porque a Receita tem acesso aos seus dados pessoais e pode, inclusive, bloquear seu passaporte.

Portanto, uma dívida com mais de 5 anos continua existindo e pode ser cobrada informalmente, por meio de correspondências, ligações e outras formas de comunicação.

A principal dica sobre como sair das dívidas é acabar com os débitos que possuem juros maiores, como o cheque especial, trocando por dívidas mais baratas. Outra possibilidade é renegociar a dívida diretamente com o credor.

Se você receber uma intimação de cobrança judicial, significa que a pessoa ou empresa que você deve dinheiro está buscando a ajuda do tribunal para receber o pagamento. Muitos credores escolhem ir para a justiça porque têm mais opções disponíveis para resolver o problema.

Quem pode utilizar este serviço? Pessoa física e pessoa jurídica. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Outros Serviços" > selecione a opção "Exclusão ou suspensão do Cadin". Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos.

O parcelamento é o método mais fácil para regularização da dívida ativa e pode ser realizado diretamente no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com uma parcela mínima de R$ 100 reais para Pessoas Físicas.

Acesse o portal REGULARIZE e clique em Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações. Na tela inicial do sistema, clique no menu Adesão > Parcelamento. Clique em Avançar e, em seguida, selecione a modalidade de parcelamento que tem interesse. Siga as orientações que aparecerem nas telas seguintes.

O que não posso fazer se tiver nome sujo? Clientes com CPF negativado têm dificuldade em conseguir crédito, como comprar um produto a prazo, fazer um financiamento de imóvel ou até obter um cartão de crédito. Os bancos não podem cortar um cartão de crédito que você já tem sem avisar previamente.

Apesar de a situação limitar a liberação de crédito, ela não restringe o acesso a direitos garantidos por lei. Nome negativado não impossibilita, por exemplo, a contratação da pessoa por empresas fora do setor financeiro nem impede a emissão de passaporte ou abertura de um CNPJ.

Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Para saber se o seu CPF está bloqueado, você pode consultar a sua situação cadastral no site da Receita Federal. Basta acessar a página de consulta da situação cadastral, inserir o número do CPF e a data de nascimento e clicar em consultar.

75%

Se o contribuinte foi notificado sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. “Além disso, a Receita Federal não está obrigada a realizar as análises assim que receber a declaração do contribuinte.

Se você teve sua conta ou bens bloqueados, é preciso entrar em contato com sua instituição financeira para reunir as informações sobre o processo do bloqueio, como a origem da ordem e a vara judicial, o número do processo e o número do protocolo da ordem.

Quando se diz que uma pessoa está com seu nome sujo, isso significa que ela está com seu CPF negativado, por ter sido inscrito em banco de dados de restrição de crédito. Esse status não impede que pessoas com nome sujo possam sair do país ou emitir seus documentos de viagem.