O que acontece com quem é pego com drogas?

Perguntado por: amonteiro2 . Última atualização: 1 de maio de 2023
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A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa. A mesma norma, em seu artigo 28, prevê a conduta ilícita de portar drogas para consumo próprio. Todavia é considerada infração menos grave, não prevendo pena de detenção ou reclusão.

O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder dentro de três limites: um a dez salários mínimos (R$ 415 a R$ 4.150) para infrações com pena máxima de prisão de até dois anos; cinco a cem salários mínimos (R$ 2.075 a R$ 41.150) para penas de até quatro anos; e dez a duzentos salários mínimos (R$ 4.150 a R ...

Existe fiança para tráfico de drogas? Já sabemos que o crime de tráfico de drogas é considerado crime hediondo, conforme previsão da Constituição Federal e da Lei de Crimes Hediondos. Desse modo, tendo em vista a hediondez do delito, a regra é de que não são passíveis de fiança.

Da soma desses prazos podemos concluir que, nos casos de preso por tráfico, 60 dias, pelo menos, é o tempo que leva para essa pessoa ser julgada.

O exame toxicológico pode ser feito de diferentes maneiras: com análise de fluido oral (saliva), urina, sangue e queratina (fios de cabelo), este último sendo mais indicado, por apontar o consumo de drogas e álcool no período de 90 dias anteriores à coleta.

Segundo o artigo 28, temos as seguintes penas aplicadas aos usuários de drogas: “I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.

Assim, o usuário de drogas é aquele indivíduo que consome a substância ilícita, tendo em seu porte apenas a quantidade para o consumo próprio. Isso significa que se o indivíduo estiver portando uma grande quantidade de drogas, poderá ser enquadrado como traficante.

Mínimo R$ 1.333,38. 62 – REQUERIMENTO PARA REVOGAÇÃO OU RELAXAMENTO DE PRISÃO: Mínimo R$ 1.333,38.

legislações sobre os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e outros crimes hediondos também devem considerá-los como inafiançáveis, sem anistia; todos os envolvidos nesses crimes serão processados igualmente e não poderão pagar fiança ou serem beneficiados por graça ou anistia.

São exemplos de crimes hediondos: homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, sequestro seguido de morte, genocídio, entre outros. Esses crimes são inafiançáveis e não admitem anistia, graça ou indulto.

Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.

Para o usuário a lei estabeleceu que deve ser dada uma pena alternativa, como o cumprimento de medidas socioeducativas ou prestação de serviços à comunidade, além de receber uma advertência. Já o traficante ou o financiador do tráfico podem ser condenados por até 20 anos de prisão.

Se essa pessoa for um réu primário, é possível que ela responda ao processo em liberdade, desde que não haja nenhum risco à investigação ou à ordem pública. Além disso, durante o julgamento, o fato de ser um réu primário pode ser levado em conta na hora de determinar a pena.

A liberdade provisória permitida é concedida quando não houver provas que sustentem a prisão preventiva. Quem decide se o acusado tem direito é o juiz, que vai analisar fatores como o tipo do crime e o comportamento do suspeito.

Tráfico - previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas. Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa.

heroína

Qual a droga mais difícil de largar? Segundo informações de especialistas, a heroína também é uma das drogas mais difíceis de largar, por conta do fato de que a abstinência desse entorpecente é uma das mais intensas do mundo.

Uma pessoa que cheira pó tem uma série de desregularidades no organismo. Por conta disso, há constantes mudanças de comportamento e humor. Ela pode estar feliz em um momento e de uma hora para outra se tornar depressiva, triste e introspectiva.

Com o uso repetido da substância, outros efeitos imediatos vão surgindo: agressividade, perda gradual do autocontrole, diminuição crescente da força de vontade, desinteresse ao trabalho, verdadeira obstinação para conseguir por todos os meios o , do qual não consegue mais renunciar.

Esta internação terá duração máxima de 90 dias, e dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas.

Enquanto o usuário de drogas faz o uso eventual, sem tornar isso parte da rotina, o dependente químico não tem domínio sobre sua vontade de utilizar substâncias ilícitas, o que transforma esse hábito em uma prioridade no seu dia a dia e afeta negativamente sua vida em diversos aspectos.

1 dependente, adicto, toxicomaníaco, toxicômano.