O que acontece com a dívida do cartão de crédito quando a pessoa morre?

Perguntado por: amello . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Se o valor das dívidas ultrapassar o valor dos bens do falecido, o valor de bens é usado para quitar o máximo das dívidas. O resto fica por conta do credor.

Existe herança de dívidas? Segundo o advogado Ricardo Chabu Del Sole, especialista na área de Direito de Família, a resposta é clara: não existe herança de dívidas. É o patrimônio do falecido, chamado de espólio, que responderá pelo pagamento das dívidas.

5 anos

Como falamos anteriormente, a dívida de cartão de crédito é considerada uma dívida comum, por isso, ela caduca em 5 anos. No entanto, no caso de ação judicial, ela prescreve e o nome do devedor não pode ser negativado, embora ainda possa ser cobrada, mas não por meios judiciais.

O uso de cartões de crédito de uma pessoa após o seu falecimento é crime de estelionato e eventuais dívidas contraídas serão cobradas pelas administradoras dos cartões. A identificação da data de uso do cartão, comparada ao dia do falecimento, comprova o uso indevido do meio de pagamento e pode levar ao culpado.

Quando o valor das dívidas ultrapassa o valor dos bens
O resto fica por conta do credor. Em hipótese alguma os herdeiros têm a obrigação de pagar com recursos próprios as dívidas de falecido , independente do que for dito em contrato no qual os herdeiros não façam parte.

É normal ver, ouvir ou sentir alguém que morreu. Embora isso possa ser assustador e perturbador, não significa que haja algo de errado com você. Depois que alguém morre, é normal vê-lo ou ouvi-lo.

Justiça assegura a herdeiros direito de acesso aos documentos pessoais de pai falecido.

Caso o falecido ainda tenha contas bancárias, os familiares devem entrar em contato com os respectivos bancos, apresentar RG, CPF e certidão de óbito para solicitar o cancelamento. Caso tenha algum valor nas contas, serão transferidos para o inventário e devidamente divididos entre os herdeiros.

Neste contexto, surge a pergunta: os filhos têm de assumir as dívidas dos seus pais falecidos? Não. A dívida contraída por uma pessoa que morreu limita-se ao patrimônio por ela deixado, chamado de espólio. O espólio é um agrupamento de bens, direitos e obrigações, deixado por toda pessoa que falece.

Herdeiro só responde por dívida até o limite da herança. É muito comum que as pessoas achem que as dívidas deixadas pelo parente que morreu passem paras os herdeiros, mas não é assim que funciona. Quem responde pelas dívidas é o patrimônio deixado pelo falecido.

É possível herdar dívidas? Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida); os filhos NÃO herdam dividas dos pais. Não existe herança de dívidas.

Depois de quanto tempo o CPF negativa
Normalmente, você terá 10 dias para resolver a situação após receber a carta que avisa sobre a dívida. Mas esse período não é sempre o mesmo porque o nome pode sujar assim que alguém começa a dever. Na dúvida, procure negociar o atraso no pagamento o quanto antes.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

O Código de Defesa do Consumidor não estabelece um prazo mínimo para que o credor esteja autorizado a fazer a inclusão nos órgãos de restrição ao crédito. Desta forma, basta que uma dívida esteja vencida há um dia para que o banco, por exemplo, possa inserir o nome do consumidor na lista de devedores do SPC ou SERASA.

O inventário nada mais é do que uma relação, uma lista de bens, direitos, ações e obrigações da pessoa que morreu, sujeita à partilha ou adjudicação. Nessa relação devem ser incluídas também qualquer obrigação do falecido, inclusive as dívidas, com a qualificação do credor e o montante devido.

"A imagem e o bom nome da pessoa não se encerram com o óbito, pelo que a inscrição indevida do nome de pessoa falecida, em cadastros restritivos de crédito, configura ofensa a direito da personalidade de terceiros, em virtude de laço de afeto ou proximidade do grau de parentesco".

O espólio é um termo que vem do latim espolium, que significa despojo ou algo que tenha sobrado. A palavra é usada para definir bens que uma pessoa reuniu em vida e deixou para seus herdeiros, sem considerar dívidas ou outras obrigações.

O seguro cartão é um produto oferecido por várias instituições, que tem como objetivo indenizar o segurado caso ele passe por situações inesperadas.

Herdeiros de pessoas falecidas poderão resgatar dinheiro esquecido em contas, diz BC.

Os sucessores e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos débitos do falecido até a data da partilha ou adjudicação.

O Zohar ensina que 30 dias antes de a pessoa morrer a alma começa a sair do corpo. A alma tem três aspectos ou níveis, chamados Nefesh, Ruach e Neshamá. Na hora da morte os dois níveis mais elevados deixam o corpo. O mais baixo, Nefesh, passa por um processo de até 11 meses para se desprender do corpo.