O que a Receita Federal tem acesso?

Perguntado por: ofrutuoso . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Se as vezes nem você sabe como pôde ter gasto esse valor, pode ter a certeza que o Fisco já sabe. O que a Receita Federal já sabe antes mesmo de você declarar: Tudo o que você ganhou em seu trabalho no ano passado: Salário, férias, 13º, indenizações, PLR

A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal. Isso pode implicar em pagamento de impostos exorbitantes, já que o imposto de renda para a pessoa física pode chegar a 27,5%.

A principal arma do fisco é a malha fina -a revisão eletrônica de todas as declarações das pessoas físicas. Nela, são feitas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e cruzadas essas informações com outros dados disponíveis nos sistemas da Receita.

A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6 mil.

Os gastos com cartão de credito que superam 5.000 reais por mês são informados à Receita pelas administradoras de cartão de crédito. Portanto, a incompatibilidade destes gastos com a renda do contribuinte também pode levar à malha.

Se o autônomo não ultrapassar o limite anual de R$28.559,70, não é obrigado a declarar o imposto de Renda Pessoa Física.

Então… “Meios de pagamento não precisam ser declarados no Imposto de Renda 2023”, esclarece André. “O que você precisa declarar é o eventual rendimento recebido, seja por meio de Pix, TED, DOC, cheque ou em moeda corrente”, diz ele.

O recebimento de rendimentos isentos, como os da poupança, em valor superior a R$ 40 mil em 2022 também obriga a entrega da declaração de imposto de renda 2023.

Será que é crime usar dinheiro que caiu na conta por engano? A resposta é sim! Trata-se de crime de apropriação indébita. A apropriação indébita acontece quando alguém fica com bem móvel, incluindo dinheiro, que não lhe pertence.

É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

O cruzamento de dados feito pela Receita Federal nada mais é, do que a constante comparação de informações que o contribuinte envia ao sistema do Fisco. Esse cruzamento ocorre para verificar se há alguma incompatibilidade, ou divergência nos dados declarados para uma pessoa física ou jurídica.

Ao falsificar ou esconder informações da Receita Federal, o contribuinte pode ser preso por um período de seis meses a dois anos se não for réu primário, além de pagar a multa, que aumenta no caso de não prisão.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda? Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Portanto, é preciso ficar atento às regras e prazos.

Um dos pontos positivos da conta poupança é que ela não possui taxas, porém, conta com uma movimentação limitada. Ao ultrapassar o total de transações permitido, o banco começará a cobrar uma taxa individual por cada serviço. Os valores variam conforme a instituição financeira.

A redução do limite de R$ 10 mil para R$ 1.000 tem como objetivo evitar fraudes fiscais e garantir a segurança e o controle das operações comerciais.

Vale ressaltar que as informações são transmitidas de forma mensal e envolvem movimentações superiores a R$2.000 para pessoa física e R$5.000 para as pessoas jurídicas.

É com base na DIRF que a Receita saberá se o contribuinte declarou todos os seus rendimentos, por isso, é fundamental que o seu preenchimento seja exatamente igual ao da empresa. As empresas às quais você está vinculado devem fornecer a DIRF antes do início do prazo de declaração, normalmente no início do mês de março.

Se você usa a maquininha para receber pagamentos como pessoa física e não quer fazer a declaração do IR, a soma das suas vendas não pode ser maior do que o limite estabelecido pela Receita. Para o IRPF 2022 (ano-base 2021), no caso, o valor não poderia ser superior a R$28.559,70 – o que dá cerca de R$ 2.380 mensais.

Quando você envia a sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações que você enviou e elas são comparadas com informações fornecidas por outras entidades (terceiros), que também tem que prestar informações à Receita: empresas, ...

Com base nessa lei, foi editada Instrução Normativa no ano passado determinando que os bancos informem ao Fisco movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas e acima de R$ 6 mil feita por pessoas jurídicas.