O que a Lei Seca exige?

Perguntado por: arebelo9 . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Como a Lei Seca funciona? Para funcionar, a Lei Seca exige que os motoristas não bebam nenhum tipo de bebida alcoólica. Além disso, quando a lei entrou em vigor, em 2008, ela previa que quem fosse pego dirigindo sob efeito de álcool poderia ter até 0,6 mg/l de concentração dessa substância no sangue.

Isso não significa que seja impossível obter uma vitória recorrendo. Muitas pessoas multadas por dirigir sob a influência de álcool optam por não apresentar a defesa. Nós conseguimos cancelar 72% dos casos de multa da Lei seca.

Como explicamos acima, o Art. 165 explica que a condução de veículos após a ingestão de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas é uma infração gravíssima. Isso leva a uma penalidade é de 7 pontos na CNH e uma multa de R$ 293,47.

A média de espera é de pelo menos 12 horas. No entanto, quando consumido em excesso, o intervalo deve ser maior, chegando a 24 horas. Isso ocorre porque, quanto maior a quantidade de álcool presente no organismo, maior a dificuldade do corpo de processar e absorver completamente.

Alguns testes de alcoolemia utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) podem detectar traços de álcool até 12 horas depois do consumo. Mas esse período pode ser maior, chegando a 24 horas, a depender da quantidade consumida de bebida alcoólica.

É possível, sim, recorrer de multa da Lei Seca e ganhar. Para que isso aconteça, duas premissas devem ser respeitadas. A primeira é ter um bom conhecimento da lei e usá-lo a seu favor. Ou seja, cada argumento do recurso deve ser respaldado por um texto da legislação.

Para não precisar se preocupar em ter a CNH suspensa na Lei Seca, a solução é muito simples: não beba antes de dirigir e nem dirija depois de beber. Além de evitar a penalidade, você contribui para a segurança no trânsito. Entenda que dirigir embriagado aumenta consideravelmente o risco de acidente.

Embora você não seja obrigado a fazer o teste do bafômetro, a recusa também caracteriza uma infração gravíssima. Isso significa que, ainda que você não realize o exame, receberá as mesmas punições administrativas do motorista que fez o teste e teve sua embriaguez constatada.

O motorista não pode beber nenhuma lata de cerveja com álcool se for dirigir. O CTB é claro e desde 2012 a tolerância é zero para consumo de qualquer quantidade e tipo de bebida alcoólica por parte do condutor de veículo automotor.

Você poderá apresentar Defesa Prévia e recorrer nas duas instâncias seguintes. Se você tiver sua defesa aceita, a infração será cancelada e você poderá ficar tranquilo. Assim, além de poder continuar dirigindo normalmente, você não precisará pagar o valor da multa por embriaguez.

Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.

Vamos fazer algumas simulações: Uma pessoa de 90Kg metaboliza 9g de álcool/hora. Uma lata de cerveja (330ml) fornece 16g de álcool, logo uma pessoa de 90Kg demora 1,6 horas (mais precisamente 1h e 36 min) para eliminar todo o álcool de uma latinha.

Mas, em média, exames de sangue podem detectar o álcool na corrente sanguínea por até 6 horas. Em bafômetros e testes de saliva, a detecção pode durar entre 12 e 24 horas. Na urina, esse período aumenta entre 12 e 72 horas. Já em folículos capilares, o teste pode detectar até 90 dias após o consumo do álcool.

Para cortar o efeito mais rápido você deve levar a pessoa a tomar um banho gelado, ingerir alguma bebida doce com refrigerante ou água com açúcar e se possível fazer com que ela se deite e descanse.

Para recuperar a CNH, você pode proceder assim:
Fazer a solicitação do documento provisório para utilizar durante o decorrer do processo; Quando receber a notificação do DETRAN, você deve apresentar sua defesa em até trinta dias, pessoalmente, no DETRAN ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Veja bem, neste caso são: 7 pontos na CNH + multa de R$2.934,70 + suspensão do direito de dirigir por 12 meses. E no caso de reincidência a multa é aplicada em dobro, ou seja, R$5.869,40 (em 2022). Vale lembrar também que não é porque você foi multado que não existe a chance de contestar a penalidade imposta.

Além da cassação da CNH, a reincidência da Lei Seca também gera multa para o condutor infrator, no valor de R$ 5.869,40. Na primeira infração cometida, a multa por bafômetro é no valor de R$ 2.934,70. Por se tratar de uma reincidência da Lei Seca, este valor é dobrado.

Para saber se você foi multado no teste do bafômetro, você deve ficar de olho na correspondência que chega à sua residência. O órgão autuador enviará a notificação da autuação para que você fique ciente do que se trata a infração e para que também tenha o direito de se defender.

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