O que a lei diz sobre pronome neutro?

Perguntado por: rpires . Última atualização: 2 de maio de 2023
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O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica.

Foi aprovado em 2º turno, nesta segunda-feira (24/4), o Projeto de Lei 54/2021, do ex-vereador Nikolas Ferreira, que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas, impondo sanções administrativas às que violarem a regra.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional os estados determinarem se as escolas devem utilizar ou não a linguagem neutra em sala de aula. De acordo com a Corte, é atribuição da União, ou seja, do Ministério da Educação, tratar do tema.

E quando uma pessoa não se identifica com os padrões de gênero, ou seja, é não-binária, podemos usar os pronomes “elu” ou “delu”. Além dos pronomes, os substantivos e os adjetivos também podem ter a vogal temática substituída.

Ao nos referirmos a um coletivo em que haja pelo menos uma pessoa do gênero masculino, escrevemos: 'Nossas saudações a todos'. Nos usos do ativismo, usa-se: 'Nossas saudações a tod@s', 'todxs', 'todes' e, mais recentemente, 'tods'.

“Todes” não é e nunca poderá ser um pronome; simplesmente porque não é considerado assim na estrutura da Língua. Se alguém quiser usar, que use, mas não se admite que um comunicado de um Museu da Língua Portuguesa traga esse corpo estranho; essa invencionice.

O pronome neutro é aquele isento de indicação de gênero, geralmente usado para se referir a pessoas não binárias. O seu uso depende do direito de escolha da pessoa, podendo optar pelo uso de pronomes como “elu/delu” ou mantendo aqueles com indicação de gênero.

Os chamados pronomes neutros, muito embora não sejam aceitos pela norma culta, são um fenômeno que tem o propósito de alterar o idioma para incluir todas as pessoas. Quem defende essa forma de se comunicar adota grafias que desprezam o “A” no gênero feminino e o “O” no gênero masculino.

Quem criou a linguagem neutra
A primeira língua oficial a adicionar um pronome neutro de terceira-pessoa, através de uma autoridade institucional, foi o sueco. A palavra “Hen”, em sueco, pode ser usada para descrever qualquer pessoa, independente da sua identificação de sexo ou gênero.

O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica.

Em lugar de dizer “ele” ou “ela”, diz-se “elu”. Para “dele” ou “dela”, utilize-se “delu”. Já em palavras terminadas em “a” ou “o”, troca-se pelo “e”, como em “linde”, “tranquile”, “namorade”. Em palavras em que o “e” sinaliza o masculino, utiliza-se o “ie”, como em “professories”.

Além dos confrontos ideológicos, a linguagem neutra também encontra desafios na língua falada e escrita. Um dos problemas é o uso de “x” e “@” em palavras como “todxs/tod@s” e “alunxs/alun@s”, que ainda persistem em algumas ocasiões.

Os ministros julgam a constitucionalidade de uma lei do estado de Rondônia, sancionada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil) em 2021, que, além de proibir o uso da linguagem neutra, ainda prevê sanções às escolas e aos professores que ministrarem “conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou ...

A linguagem neutra, não binária ou inclusiva propõe o uso de pronomes neutros ou inclusivos em alternativa ao caráter binário, feminino e masculino, da língua. Palavras como “todas” ou “todos” são grafadas como “todes”, por exemplo, para evitar a marcação de gênero.

“Ela/dela”, “Ele/dele”, “Elu/delu”, “Ile/dile” são algumas dessas possibilidades. Com “ela” e “ele” você, provavelmente, está familiarizado desde que nasceu. Já “Elu/delu” e “Ile/dile” são pronomes considerados “neutros” e integram sistemas da chamada linguagem não binária – também conhecida como linguagem neutra.

No dia 28 de outubro de 2021, a Secretaria de Cultura publicou uma portaria que proíbe a utilização de linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet. Além disso, concursos públicos e vestibulares, que exigem a utilização da norma culta da Língua Portuguesa, também não permitem o uso da Linguagem Neutra.

O uso do pronome neutro se dá por meio da substituição das vogais “e” e “a”, desses pronomes pessoais e possessivos da 3ª pessoa, por “u”. Ou seja, “ele”/“dele” e “ela”/“dela” passa a ser “elu”/“delu”. Outra alternativa é utilizar “ile”/“dile” para substituir os pronomes binários.

Dizer "Bom dia a todos" seria suficiente para incluir homens e mulheres, uma vez que a língua portuguesa se vale da forma masculina como o uso "neutro" que abrange elementos de gêneros distintos. Desse modo, "todos e todas" pode ser considerado uma redundância (ou pleonasmo) de fato.

O termo "todes" é usado pela comunidade não-binária, ou seja, pessoas que não se identificam com o gênero feminino nem com o masculino. Informalmente, foi criada a "linguagem neutra" para utilizar termos que não definam essas pessoas como homem ou mulher, como forma de inclusão e respeito.