O que a gestante tem direito no CRAS?

Perguntado por: icastro . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Auxílio Gestante no CRAS – A partir de junho inicia o pagamento do adicional de R$ 50 para grávidas que recebem o Bolsa Família. Quem ainda não recebe o benefício, pode requerer o Auxílio Gestante no CRAS, responsável pelas inscrições das famílias no benefício de redistribuição de renda.

O Benefício Variável á Gestante (BVG) é um auxílio concedido às gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família com renda mensal de até R$ 178,00.

Recebem o benefício as famílias inscritas no CadÚnico ou já beneficiárias do Auxílio Brasil, desde que sejam respeitadas as demais regras do programa, tais como a família não possuir renda per capita mensal superior à linha de pobreza (entre R$ 100 e R$ 200), salvo se estiver dentro da regra de emancipação.

“Quem tem direito são aquelas mães que não recebem nenhum tipo de benefício do governo, secretaria ou via INSS e que são acompanhadas pelo CRAS. Elas podem solicitar seis meses antes do parto, ou até um mês antes do nascimento do bebê”, explica.

Para se inscrever no Cadastro Único e ter acesso a estes benefícios, é necessário realizar um cadastro presencial em uma prefeitura, geralmente com a apresentação de documentos pessoais e comprovantes de renda. É importante verificar junto a prefeitura de sua cidade as especificidades do processo de inscrição.

O kit enxoval contém itens essenciais para os primeiros meses do bebê, como banheira, toalha de banho, fraldas, mamadeira, cueiro, manta, mosquiteiro, meias, entre outros. Vale reforçar que todas as gestantes contempladas são moradoras do município e acompanhadas pela Cras.

Para ter direito ao kit enxoval, as gestantes precisam estar cadastradas no Cadastro Único programa do Governo Federal, listadas no CRAS e apresentar toda documentação pessoal – última ultrassonografia da gestante, cartão do SUS e devendo atender aos critérios de vulnerabilidade social.

Uma vez segurada, desempregada, a mulher tem direito ao auxílio maternidade e deve adotar o seguinte procedimento: procurar a agência do INSS, pelo telefone 135 ou pelo site (www.previdência.gov.br) e conseguir um agendamento.

Publicada em março, a medida provisória (MP) que recriou o Bolsa Família (em substituição ao Auxílio Brasil) estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, além de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestantes.

Segurados empregados (incluindo avulsos)
Você vai receber os mesmos R$ 3.500,00 de Salário-Maternidade. Se você é trabalhador avulso e tem uma renda variável (vendedor que recebe comissões, por exemplo), o valor do benefício será a média das suas últimas 6 remunerações.

Uma das regras mais básicas para saber qual o valor do salário-maternidade em 2023 é que ele nunca deve ser menor que um salário mínimo. Ou seja, em 2023, o salário-maternidade deve ser de, no mínimo, R$1.320,00 mensais. Vale lembrar que este é o valor para segurados especiais — ou em regime de economia familiar.

No AR em 15/04/2023 - 12:00
O kit é composto por uma mochila contendo 21 itens necessários para os primeiros cuidados com o bebê. São roupinhas, fraldas, mantas, pomadas e outras coisinhas muito importantes para o recém-nascido.

Para se cadastrar no programa basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). “Esses são os cuidados da gestão municipal com a vida das pessoas da cidade e o acolhimento necessário para oferecer dignidade e um futuro melhor para as crianças”, pontuou Dayse.

Para conseguir o auxílio enxoval para gestantes, é necessário estar inscrito no Cadastro Único. E aqui, vale ressaltar que o benefício não é diretamente disponibilizado pelo governo federal.

O kit enxoval é um benefício eventual de natalidade, assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), entregue a gestantes inseridas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).