O que a gestante tem direito?
Licença-maternidade de 120 dias para gestantes com carteira de trabalho assinada. Não ser demitida enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa. Mudar de função ou setor em seu trabalho, caso ele apresente riscos ou problemas para sua saúde ou à saúde do bebê.
Qual o valor do Bolsa gestante 2022?
O Benefício Variável á Gestante (BVG) é um auxílio concedido às gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família com renda mensal de até R$ 178,00.
Como ganhar o enxoval do bebê grátis?
Para receber o kit enxoval as gestantes devem ser residir em Quatá; realizar o pré-natal na Rede Municipal de Saúde e participar dessas três reuniões do grupo das gestantes. Para se cadastrar ao Programa, é necessário ir até o CRAS.
Quantas horas uma grávida pode trabalhar por dia?
Gestantes deverão ter em mente o seguinte:
Transportar regularmente cargas de cinco quilos ou, ocasionalmente, de dez quilos, também deve ser evitado. Além disso, trabalhar 8,5 horas por dia ou 90 horas em duas semanas não deve ser excedido.
Qual o valor da multa por ser demitida grávida?
Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%.
Quem tá grávida pode trabalhar?
Essa lei garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.
Como solicitar o auxílio gestante?
- Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão“Novo Pedido”; Digite o nome do serviço/benefício que você quer; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ...
- Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;
O que vem no kit enxoval do Cras?
O kit enxoval contém peças de roupas, entre macacão, body, pacote de fraldas descartáveis, toalha de banho fraldinhas de boca, lençol, cobertor, manta e um kit higiene para bebê com bandeja e potes em mdf.
Quantas parcelas são pagas do salário maternidade?
Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.
O que vem no kit maternidade do governo?
Manta, toalha, fralda, touca, meia, álcool 70, pomada contra assaduras, gazes, fraldas e lenços umedecidos, além de um folheto informativo que ensina a mãe a cuidar do umbigo do bebê, estão incluídos na bolsa que forma o kit.
Como receber kit maternidade do Cras?
Para participar do Projeto, as gestantes devem procurar o CRAS de referência do seu bairro, tendo em mãos: documento de identidade, comprovante de residência e o Número de Identificação Social (NIS) do Auxilio Brasil (antigo Bolsa Família).
Quem tem direito ao enxoval do Cras?
Para ter direito ao kit enxoval, as gestantes precisam estar cadastradas no Cadastro Único programa do Governo Federal, listadas no CRAS e apresentar toda documentação pessoal – última ultrassonografia da gestante, cartão do SUS e devendo atender aos critérios de vulnerabilidade social.
Estou grávida posso faltar ao trabalho?
Ocorre que a estabilidade da empregada gestante não dá a ela o direito de fazer o que quiser. Faltas constantes e injustificadas podem levar à demissão da colaboradora. Todas as ausências da gestante deverão ser comprovadas por meio de atestado médico.
O que pode afastar uma gestante do trabalho?
Repouso durante gravidez de risco
Portanto, se houver comprovação (com laudo médico) de que a situação da mulher exige repouso absoluto por mais de 15 dias, ela pode ser afastada e receber o auxílio-doença pelo INSS. “A gravidez de alto risco precisa ser comprovada por meio de um laudo médico.