O que a ANEEL fiscaliza?
A ANEEL tem como principal objetivo fiscalizar e regular a produção, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica no território nacional. Outra atribuição da Aneel é conceder, autorizar ou permitir instalações e serviços de energia elétrica.
O que compete à ANEEL?
Realiza autorizações de serviços de geração; autorizações de serviços e instalações de transmissão, incluindo aquelas destinadas ao acesso de unidades consumidoras à Rede Básica; autorizações de serviços e instalações de distribuição, autorização de instalações destinadas à importação e exportação de energia elétrica; ...
Quem fiscaliza a ANEEL?
Arsesp - Fiscalização da Aneel.
Como a ANEEL funciona?
A ANEEL tem como principal objetivo fiscalizar e regular a produção, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica no território nacional. Outra atribuição da Aneel é conceder, autorizar ou permitir instalações e serviços de energia elétrica.
Como fazer uma denúncia na ANEEL?
Se a demanda se tratar de serviço prestado pela ANEEL, utilize o Fala.BR, Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, para registrar sua manifestação.
O que diz o artigo 113 da ANEEL?
113, inciso I, da Resolução 414/2010, da ANEEL, modificada pela Resolução nº 479 /2012, que prevê a limitação de cobrança aos três últimos ciclos de faturamento imediatamente anteriores ao ciclo vigente, prevista para a hipótese de faturamentos incorretos por motivo de responsabilidade da distribuidora.
Quem fiscaliza a energia?
ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica.
Quem controla a Enel?
As atividades de geração, distribuição, transmissão, comercialização e soluções de energia estão sob o controle da holding Enel Brasil, sociedade anônima de capital fechado. Inovação e sustentabilidade são dois pilares muito importantes da nossa atuação.
De quem é a responsabilidade dos postes de energia?
"O poste de energia elétrica é um ativo de propriedade e de responsabilidade da concessionária de energia elétrica. Essa é uma determinação da Aneel.
Quanto ganha um funcionário da ANEEL?
Serão ofertadas 40 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação. O subsídio inicial do cargo é de R$ 16 mil, podendo chegar até R$ 22 mil, no topo da carreira. Atualmente mais de 180 cargos estão vagos.
O que diz a resolução 1000 da ANEEL?
Art. 1º Esta Resolução Normativa estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, nas quais estão dispostos os direitos e deveres do consumidor e demais usuários do serviço.
Que tipo de serviço a Anatel fiscaliza?
Então, podemos afirmar que a Anatel funciona com autonomia financeira e sem qualquer ligação com departamentos governamentais. Suas atividades concentram-se em fiscalizar, regulamentar e outorgar tudo o que está relacionado com telecomunicações no território nacional.
Como a ANEEL regula o setor de geração de energia?
Fiscalização da ANEEL
A atribuição é realizada por meio de três superintendências, uma para cada matéria. A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) fiscaliza a produção de energia elétrica, as obras de construção de novas usinas e as obrigações contratuais das empresas responsáveis pela geração.
Quais são os exemplos de energia elétrica?
A seguir, os principais tipos de produção de energia elétrica.
- Energia hidrelétrica. As usinas hidrelétricas usam a força das águas para produzir eletricidade. ...
- Energia eólica. ...
- Energia solar. ...
- Energia nuclear. ...
- Combustíveis fósseis. ...
- Biomassa.
Qual o prazo de resposta da ANEEL?
em até 5 dias úteis: para conexão em tensão menor que 2,3 kV; em até 10 dias úteis: para conexão em tensão maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV; em até 15 dias úteis: para conexão em tensão maior que 69 kV.
Onde posso reclamar da Enel?
Você pode entrar em contato pelo telefone 0800 72 73 110, em dias úteis, das 8h às 18h. Para agilizar, lembre-se de informar o número do protocolo do atendimento recebido anteriormente e o número da instalação disponível na conta de energia. Se preferir clique aqui para registrar a sua manifestação.
Como denunciar concessionária de energia?
O número telefônico da central de atendimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o 144, mudou. A partir desta semana, os usuários podem sugerir, reclamar, denunciar, elogiar e tirar suas dúvidas a respeito do setor de energia elétrica por meio do novo tridígito 167.
O que diz o artigo 175 da ANEEL?
O art. 175, da Resolução ANEEL nº 414/2010, autoriza a suspensão imediata do fornecimento de energia elétrica no caso de religação do padrão de energia à revelia da concessionária.
O que diz a Resolução 482 da ANEEL?
Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada.
O que diz o artigo 129 da ANEEL?
129 da Resolução 414/2010 da ANEEL e seus parágrafos: “Art. 129. Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor.