Não precisa de OAB para ser defensor público?

Perguntado por: aquaresma . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11/4), que os defensores públicos que quiserem exercer a advocacia privada ou que deixarem a carreira para advogar precisam se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entretanto, é bom deixar claro que, assim como o concurso, a carreira de Defensor Público não é nada fácil, pois é necessário oferecer assistência jurídica a qualquer pessoa necessitada, não importando as circunstâncias. Se você deseja entrar na Defensoria Pública, será preciso estudar muito e se dedicar bastante.

R$29.909

Salários do cargo de Defensor Público – Brasil
Nenhuma remuneração adicional foi relatada para esta função. Qual é o salário de Defensor Público? O salário médio nacional de Defensor Público é de R$29.909 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Defensor Público na sua região.

Muitos dizem que a área mais fácil é Direito Penal. Outros dizem que é Direito do Trabalho.

Mas enfim, o delegado precisa de exame OAB para exercer a função? A resposta é NÃO. Isso porque nas suas atribuições não haverá nenhuma atividade advocatícia.

Requisitos para ser delegado federal
Apesar da carteira da OAB não ser um requisito obrigatório, o candidato deve ter três anos de atividade jurídica ou policial. Não necessariamente ter atuado como advogado, um cargo como analista em um tribunal na área jurídica já vale, por exemplo.

Nenhum estágio de graduação vale como atividade jurídica, de forma que na melhor das hipóteses você completará os 03 anos quando completar 03 anos da sua colação de grau oficial.

Por isso, é preciso estar atento aos concursos que não exigem os requisitos para comprovação de prática jurídica, como, por exemplo, os certames para Procuradorias Estaduais: PGE CE; PG DF; PGE ES; PGE PB; PGE PE; PGE RR; PGE TO.

§ 2º A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante ...

Os Defensores Públicos são muito experientes
Por atuarem em massa, os Defensores conseguem uma experiência muito maior do que os advogados particulares. Em uma semana, um Defensor pode participar de mais audiências do que um advogado participará em um semestre ou até mais.

O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum. O pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.

Na prática, o defensor público trabalha como um advogado. Realiza o atendimento ao público, presta orientação jurídica, redige peças processuais, participa de audiências, faz sustentação oral etc.

Para exercer atuação na defensoria pública, o profissional deve, inicialmente, contar com a formação superior em Direito. Além disso, é necessário comprovar ao menos dois anos de exercício profissional.

Já as provas escritas serão realizadas nos dias 06 e 07/05/2023. São ofertadas 70 vagas para o cargo de Defensor Público. Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica no tempo da inscrição no concurso.

O exercício do defensor público vai além do mero encargo da causa, compõe-se necessariamente de um verdadeiro abraço na justiça e nos dela necessitados. Mais que a tensão que separa o assistido do momento da audiência ou da prolação de uma sentença, o defensor representa a esperança de que aquele não está sozinho.