Foi liberado o auxílio cuidador?

Perguntado por: nfernandes7 . Última atualização: 25 de maio de 2023
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O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos.

Sim. É o chamado auxílio doença parental.

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão “Novo Pedido”;
  3. Digite “acréscimo de 25%”;
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Os empregadores irão recolher 3,2% do salário pago para um fundo que irá compensar o trabalhador caso percam o emprego. No caso de demissão ou justa causa, o patrão terá de volta o valor recolhido. Lembrando que este valor só vale para a multa, que neste caso não é paga pelo empregador no ato da demissão.

O benefício em questão é destinado apenas a quem possui aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal negou a extensão desse benefício aos demais aposentados do INSS.

De acordo com Projeto de Lei 704/2023, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550.

Com base nos princípios citados, poderia se entender que o direito ao acréscimo de 25% no valor do benefício devesse ser estendido, inclusive, ao segurado que se afasta temporariamente do trabalho por auxílio-doença ou acidente de trabalho e que, comprovadamente, necessite de assistência permanente durante o período de ...

O auxílio doença parental é um benefício previsto no Projeto de Lei 286 de 2014 de autoria da Senadora Ana Amélia. Ele prevê a concessão de uma licença remunerada em favor do cuidador da pessoa enferma da família enquanto a necessidade persistir.

Quanto ao cuidador informal ou familiar, diz-se tratar de alguém da família ou afim, sem formação na área da saúde, que está cuidando de um ente familiar(6). Essa é a definição de cuidador adotada neste estudo.

De acordo com o projeto, a licença deve ser concedida depois da apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade de o empregado dar assistência direta ao familiar doente no mesmo horário em que estaria trabalhando. Durante o afastamento, o empregado é proibido de exercer outra atividade remunerada.

Por lei (8.213/1991), aposentados que necessitam de cuidados em tempo integral têm direito a um adicional de 25% no valor da aposentadoria. O benefício pode ser usado quando há a necessidade de pagar por um cuidador ou ainda quando um membro da família deixa de trabalhar para cuidar do aposentado.

Para quem cuida de idosos, o valor do adicional noturno por hora gira em torno de R$ 1,50 por hora. Isso quer dizer que quem trabalha como cuidador de idoso no período da noite em uma jornada de 40 horas semanais recebe até R$ 1400 reais.

É a pessoa, da família ou da comunidade, que presta cuidados à outra pessoa de qualquer idade, que esteja necessitando de cuidados por estar acamada, com limitações físicas ou mentais, com ou sem remuneração.

O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.320,00 desde 01/05/2023).

A principal vantagem de utilizar a alíquota de 20% é que as contribuições contarão para as aposentadorias por tempo de contribuição.

A partir de agora, não será mais necessária a realização de perícias médicas para a concessão e manutenção da aposentadoria.

O Projeto de Lei Complementar 192/21 inclui a mulher cuidadora informal ou atendente pessoal não remuneradas como dependentes de segurados idosos ou com deficiência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, elas passarão, por exemplo, a ter direito à pensão por morte no caso de falecimento dos segurados.

Contrato de trabalho para cuidador de idosos
Elaborar um contrato de trabalho para os cuidadores de idosos é essencial e previsto por lei. O documento deve ser celebrado por escrito e assinado pelas duas partes, a fim de mostrar que ambos reconhecem os acordos ali registrados.

3 formas de consultar o benefício do INSS pelo CPF

  1. Fazendo login no site do Meu INSS;
  2. Acessando o aplicativo Meu INSS;
  3. Entrando em contato pelo telefone de atendimento do INSS 135.