Foi depositado um dinheiro na minha conta?

Perguntado por: aaraujo . Última atualização: 25 de maio de 2023
4.7 / 5 13 votos

O processo é o mesmo de quem recebeu o dinheiro: procurar a sua instituição financeira e informar o ocorrido. Apesar do banco oferecer todo suporte para o cliente, a devolução é responsabilidade da pessoa que recebeu o valor.

Caso a pessoa se negue a devolver o dinheiro? Se a pessoa não fizer a devolução estará cometendo o Crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, art 168 do Código Penal (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Você deverá fazer um boletim de ocorrência e procurar um advogado para te acompanhar nesse desenrolar.

Segundo especialistas em Direito Criminal, receber um Pix por engano e ficar com o valor pode configurar crime de apropriação indébita por erro, caso fortuito ou força maior.

Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro
Produtos com defeitos ou vícios: caso o produto apresente defeitos que comprometam sua qualidade ou segurança, ou haja vícios ocultos que impossibilitem seu uso adequado, o consumidor pode exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto.

Se o depósito foi feito por transferência bancária ele tem condições de descobrir o depositante a partir do CPF ou CNPJ. Se não houver nenhuma identificação, peça a ele um termo assinado constando que você procurou descobrir a origem do dinheiro, faça um boletim de ocorrência e leve esses documentos a um advogado.

Uma mensagem circula em grupos de WhatsApp alertando usuários sobre golpes de depósitos bancários no valor de R$ 680,00. O mesmo texto da mensagem já circulou em 2018, embora o valor na época fosse de R$ 3.680,00. A COAR constatou que esses tipos de golpes são frequentes no país.

Se o erro for sobre o valor, no entanto, você deve entrar em contato com o seu banco imediatamente, antes que a TED seja concluída e solicitar o cancelamento. Após a TED ficar disponível na conta do beneficiário o banco não poderá estornar, pois não tem autorização para isso.

Para solicitar o estorno de depósito, principalmente quando foi para uma conta errada, você deve entrar em contato diretamente com o banco em que você realizou a transação. Você deve apresentar o comprovante de depósito e explicar a situação. Os bancos pedem um prazo de 30 dias para estornar esse valor.

De acordo com o advogado Solano, dependendo do caso, receber um PIX e não devolver o valor pode configurar apropriação indébita. “A pessoa que recebe um PIX, que sabe que não foi para ela e mesmo assim não devolve pode ser processada no âmbito civil e criminal.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Como já mencionamos, uma transferência incorreta não pode ser revertida pelo pagante. Por isso, se você fez um Pix errado e sabe quem recebeu o valor, a primeira medida é entrar em contato diretamente com essa pessoa e pedir que ela use a funcionalidade “devolver valor” para resolver o problema.

O primeiro procedimento para cancelar e/ou estornar uma transferência bancária é entrar em contato com o banco no qual os recursos foi enviado, pois se a transação não tiver sido confirmada (exemplo: foi agendada), será possível cancelar o envio dos recursos.

Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

De posse do Boletim de Ocorrência (BO), entre em contato com o suporte do seu banco e diga que quer realizar um MED. O banco irá solicitar o envio do BO. Uma vez notificado o titular da conta para a qual o PIX foi enviado terá sete dias para se defender ou devolver o dinheiro.

O estorno é um direito do consumidor em casos, como: qualquer erro no valor cobrado, se estiver dentro do prazo de arrependimento de compra online, se ocorrer cancelamento da venda, ou cobrança extras indevidas. Você pode receber o estorno de duas formas: em dinheiro ou em crédito direto na fatura.

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art.

até 24 horas

O estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Mas esse prazo pode ser maior, dependendo da empresa responsável pela máquina de cartão (algumas levam até 15 dias).

Enviei dinheiro, como posso rastrear a minha transferência?

  1. Acesse a sua conta.
  2. Acesse a sua "Página inicial" para ver a sua lista de atividades.
  3. Selecione a transferência que você deseja rastrear.

Como deu para ver, fazer ou receber um Pix Anônimo é muito fácil. Tudo o que você precisa é de uma chave aleatória cadastrada para usar e, dessa forma, proteger seus dados ao usar o sistema do Banco Central. O mais recomendado é ter todos os tipos de chaves cadastradas, para usar em cada situação.

Na identificação de transferência é preciso estar as seguintes informações do destinatário, como: nome completo, CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta, além do tipo, que pode ser conta corrente ou poupança.

Em resumo: a história que diz que depositaram de maneira equivocada um envelope de R$ 680 para você e agora pedem estorno é falsa! O golpe, de fato, existe e não é novo na praça. Já faz alguns anos que bandidos estão usando da artimanha para lesar as pessoas. Porém, a história de hoje não é verdadeira.