Foi aprovado o décimo terceiro para o BPC?

Perguntado por: orezende . Última atualização: 5 de abril de 2023
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Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC/LOAS é um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo. Portanto, em 2023, o valor mensal do BPC/LOAS é R$ 1.302,00. Uma informação importante é que o BPC/LOAS, ao contrário das aposentadorias, não dá direito ao recebimento de 13º salário.

Cria-se um abono extra de R$2.000,00 a ser pago até o final do ano de 2021 para quem recebe BPC/Loas, aposentadorias ou pensões do INSS, em virtude da crise causada pela pandemia do covid-19.

Qual o calendário de pagamentos do INSS para 2023? Os pagamentos de 2023 do INSS para quem recebe até 1 salário mínimo começaram em 25 de janeiro. Quem recebe acima de 1 salário mínimo começou a receber em 1º de fevereiro. Os pagamentos do INSS 2023 vão até 08 de janeiro de 2024.

Possibilidades de acumulação do BPC
Idoso ou pessoa com deficiência que recebe o BPC também pode receber bolsa família. Porém, nesses casos, é preciso ficar atento à renda per capita estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social para o BPC e à renda estabelecida como regra para o bolsa família.

CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
Por se tratar de dois benefícios assistenciais, é permitida a cumulação do Auxílio Brasil e do BPC. Para isso, basta que a pessoa esteja apta ao recebimento dos dois benefícios. Para estar apta ao recebimento é necessário que a pessoa esteja dentro dos limites de renda e demais critérios.

Quem recebe BPC pode receber Vale Gás? Sim. O benefício está destinado também para esses beneficiários do INSS, porém há fila de espera para a concessão do Vale Gás.

Quem recebe BPC pode ter outro benefício? Sim. É possível receber o BPC e o Auxilio Brasil ao mesmo tempo, mas é preciso ficar atento à renda familiar. Já outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, aposentadoria, pensão e outros, não!

Não. A extinção vale apenas para os novos contratos, ou seja, quem ainda tiver parcelas pendentes para pagar, vai continuar com os descontos em seu benefício.

Infelizmente, você não terá direito à “conversão” do BPC para a aposentadoria. Isso porque, como disse antes, os dois benefícios têm naturezas diferentes: um é assistencial (BPC) e o outro previdenciário (aposentadoria).

6. O benefício do LOAS é vitalício? Não. Prevê o Loas que sua concessão deve ser revista a cada dois anos para avaliação de sua continuidade, podendo ser cessada quando superadas as condições que lhe deram origem, em caso de morte do beneficiário ou de irregularidades na sua concessão ou utilização.

Importante deixar claro que as pessoas que recebem pensão mensal vitalícia, benefício de prestação continuada (BPC), beneficiários de auxílio-acidente não terão direito ao recebimento do 14º Salário .

R$ 1.320

Desde 1º de maio, o valor do salário mínimo em 2023 é de R$ 1.320. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. O valor de R$ 1.320 reais representaria um aumento real de 2,98% sobre o valor do salário mínimo que vigorou até dezembro/2022, de R$ 1.212 reais.

Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode-se ligar, também, para a Central 135. A ligação é de graça para telefone fixo.